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Notícias
22
nov
2009
(MEIO AMBIENTE)
Código Florestal: polêmica sai do papel
As polêmicas alterações no Código Florestal Brasileiro começaram a sair do papel nesta semana. A bancada ruralista apresentará uma nova versão do projeto de anistia a desmatamentos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar o adiamento do decreto de crimes ambientais para junho de 2011.
Em uma silenciosa costura política de bastidores, os ruralistas dizem ter superado resistências ao relatório do deputado Marcos Montes (DEM-MG) com a alteração de quatro pontos considerados cruciais: anistia a desmatadores limitada até 2001 (o texto anterior previa até 2006); retirada da delegação de poderes aos Estados em questões ambientais; permissão para recomposição de até 30% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Amazônia com espécies exóticas, mas sem possibilidade de corte raso dessa vegetação; e aluguel de até 30% das áreas de reserva legal na Amazônia para projetos de servidão ambiental.
O texto também permitirá a soma de APPs como reservas legais, além da compensação florestal fora da bacia hidrográfica, mas nos mesmos biomas.
Em uma silenciosa costura política de bastidores, os ruralistas dizem ter superado resistências ao relatório do deputado Marcos Montes (DEM-MG) com a alteração de quatro pontos considerados cruciais: anistia a desmatadores limitada até 2001 (o texto anterior previa até 2006); retirada da delegação de poderes aos Estados em questões ambientais; permissão para recomposição de até 30% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Amazônia com espécies exóticas, mas sem possibilidade de corte raso dessa vegetação; e aluguel de até 30% das áreas de reserva legal na Amazônia para projetos de servidão ambiental.
O texto também permitirá a soma de APPs como reservas legais, além da compensação florestal fora da bacia hidrográfica, mas nos mesmos biomas.
Fonte: Valor Florestal
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