Um programa desenvolvido na Comarca de Marcelândia (a 710 km ao norte de Cuiabá) conseguiu mudar a cultura de queimadas urbanas e a vida da população da cidade e pode ganhar reconhecimento nacional. O trabalho de pouco mais de um ano, coordenado pelo juiz diretor do Foro, Anderson Candiotto, conquistou a redução de 94% dos focos de calor/queimadas no primeiro ano de implantação (2008) e de quase 50% em 2009 em relação ao ano anterior. O Compromisso Sócio-Ambiental de Marcelândia agora dá um largo passo para se tornar mais conhecido e servir de modelo para todo o país, a partir da sua classificação para o Prêmio Innovare, cujo objetivo é premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que contribuam para a modernização dos serviços da Justiça. Para o magistrado, o sucesso da iniciativa reside no fato de que toda a população e segmentos sociais abraçaram a causa levantada pela Justiça.

O juiz diretor do Foro recebeu, no último dia 18 de outubro, a visita do jurista consultor do Innovare, Robson Lins, a quem foi entregue o acervo documental do programa. O Compromisso Sócio-Ambiental, iniciado em Marcelândia foi expandido pelo Poder Judiciário para as outras comarcas, a partir dos resultados práticos no primeiro ano de implantação com a mobilização inicial dos oficiais de Justiça, que passaram a fiscalizar as queimadas urbanas, elaborando laudos técnicos com endereço e material fotográfico do foco de calor encontrado e identificação do causador da queimada e do proprietário do imóvel, para serem enviados aos órgãos competentes para as providências cabíveis. Todo o trabalho constou da Portaria nº 26/2008, publicado à época.

O maior problema enfrentado na cidade de Marcelândia, na época da estiagem de chuvas, era com o aumento de doenças respiratórias, em especial em crianças e idosos, por causa da fumaça e poluição, provocadas por queima de folhas, madeiras e entulhos. Com o projeto, o magistrado conseguiu envolver toda a sociedade local, com inúmeras reuniões de trabalho no Fórum e a realização de uma audiência pública para debater as soluções práticas. Um dos encontros foi realizado em praça pública, cuja participação social foi maciça. Milhares de pessoas atenderam ao convite para o evento denominado “Todos por uma Marcelândia 100% Legal”. Empresários e autoridades locais aderiram à campanha, o que culminou na assinatura do Compromisso Sócio-Ambiental de Marcelândia, na criação da brigada comunitária e destinação de caminhões pipa, tratores e agentes em regime de plantão 24 horas; além da proibição do armazenamento de resíduos produzidos nas madeireiras, resultando assim, em um único ano, em 94% de redução das queimadas urbanas.

O documento foi firmado à época pelo Poder Judiciário local, o Ministério Público, Poder Executivo e Legislativo municipal, polícias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil subsecção local, clubes de serviços, igrejas, associação comercial, Sindicato Rural Laboral e agricultores e pecuaristas da região e o cartório Primeiro Ofício de Marcelândia.

Innovare - O Prêmio Innovare está em sua sexta edição, sendo que as práticas inscritas são avaliadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a comissão julgadora. A premiação valoriza práticas que se revertem em benefício direto da população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade.

O Judiciário de Mato Grosso foi o primeiro a conquistar o primeiro lugar na categoria Juizados Especial, na primeira edição, realizada em 2004, com o trabalho do Juizado Volante Ambiental (Juvam).