O pacote ambiental que o governo pretende baixar, por meio de decreto e medida provisória, procura resolver um problema secular, que vinha tirando o sono de muitos pequenos e médios agricultores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso, que plantam mate, maçã, uva, café e arroz nos morros, nas encostas e nas várzeas. Desde que essas áreas estejam consolidadas, o plantio poderá continuar a ser feito.

O Código Florestal vigente proíbe o uso das áreas por considerá-las de proteção permanente (APP). Por isso, o código terá de ser modificado por uma medida provisória.

"O mais importante é que estamos resolvendo questões relativas a 95% de todas as propriedades rurais do País. Não é pouca coisa", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "O plantio de culturas lenhosas nos morros e encostas, que vai ser regularizado, ajudará a conter erosões e deslizamentos", afirmou.