Todos os serviços e obras de engenharia contratados pela Prefeitura de Santos serão obrigados a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem nativa fornecidos por empreendimentos madeireiros devidamente cadastrados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo à Câmara de Santos (SP), no último dia 13.

De acordo com a decisão do Prefeito, João Paulo Papa, os editais de licitações devem conter a exigência de comprovação da procedência legal do produto, enquanto os contratos firmados também terão cláusulas específicas que garantem a origem da madeira.