Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa repassar à sociedade os custos de conservação da água no meio rural. O projeto prevê o envolvimento dos produtores rurais que se comprometem a conservar o solo. E com isso, ele colabora para a preservação das nascentes de água e das bacias hidrográficas. E também o envolvimento de toda a sociedade que passa a pagar o serviço prestado pelo agricultor para ter acesso a uma água limpa e de qualidade.

O projeto foi apresentado em Curitiba na quinta-feira (08) pelo representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, ao Governo do Paraná. Participaram do encontro representante das Secretarias da Agricultura e do Abastecimento, do Meio Ambiente, da Sanepar, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Para o representante da Secretaria da Agricultura, Erick Shaitza, que conduz o Programa de Gestão Ambiental Integrada em Microbacias, existe uma demanda da ordem de R$ 35 milhões em programas de preservação dos solos no Paraná. “Esse projeto representa uma possibilidade de apoio para esses programas”, observou.

Segundo Shaitza, ao todo são 29 microbacias espalhadas pelo Estado do Paraná, localizadas em diversos municípios e, principalmente, localizadas no entorno de propriedades rurais. Quando o agricultor não se preocupa com a manutenção correta do solo e com a gestão adequada à sua propriedade, essas bacias tendem a ser prejudicadas, seja pela escassez de água ou pela poluição da água armazenada.

Com isso, não apenas o agricultor, que depende da bacia para irrigação, tratamento e gestão da sua propriedade, fica prejudicado. A sociedade também sai perdendo, uma vez que depende das águas dessas bacias para o abastecimento dos municípios do Estado. Com base nesse benefício que a preservação ambiental traz para a população, a ANA idealizou o programa “Produtor de Água”.

O programa tem por objetivo remunerar a população rural que vive em regiões de bacias e, assim, promover a conservação, revitalização e recuperação da água e ecossistemas do entorno. Tudo isso pode ser executado através do planejamento para melhor uso da água integrado ao planejamento ambiental e, principalmente, à gestão de uso do solo. A partir dessa integração entre os produtores rurais e as ações ambientais, surge a ação que originou o nome do programa. que é “a transformação da água que causa enchente e erosão em água de abastecimento das bacias”, explica Devanir Garcia dos Santos.

Ao aderir ao programa, o agricultor deixa de ser um agente causador de problema para ser um agente solucionador e participante dos processos de preservação ambiental, além de prestador de um serviço que favorece toda a sociedade. Para o professor Henrique Chaves, da Universidade de Brasília (UnB), que também participou do encontro, o produtor rural é um potencial gerador de serviços ambientais (práticas adotadas para manutenção do ecossistema através do esforço humano) e ressalta que a conservação do solo reduz custos para a sociedade civil e diminui o risco de racionamento de água nos períodos mais secos do ano.

Em relação à forma de pagamento do agricultor, Devanir dos Santos explica que o projeto prevê a remuneração proporcional ao tamanho e a área preservada e recuperada da propriedade e que a forma mais sensata de adquirir recursos para esse pagamento é através da cobrança por esse serviço diretamente na conta de água dos usuários. Segundo ele, isso porque é um benefício revertido para toda a sociedade que, sem dúvida, é favorecida pela conservação da água doce do Estado. “Quem usa, paga e quem disponibiliza, recebe”, elucida Devanir, que afirma ser importante entender que este pagamento não pretende ser uma fonte de renda para o produtor rural mas, apenas, um incentivo à preservação.