Lei implantada em São Paulo leva as madeireiras do estado a buscarem treinamento e adequação para evitar o comércio ilegal do produto.

Ao abrir o 1º Encontro do Sindimasp sob o tema “Desenvolvimento Sustentável do Setor Madeireriro”, Rafik Husseim Saab, presidente da entidade representativa dos atacadistas de madeira de São Paulo, conclamou seus pares a se unirem para “desmistificar o produto madeira” e mostrar o seu “grande valor ecológico”.

O empresário defendeu o fomento do uso da madeira, especialmente na construção civil. “É um produto originário de uma fonte inesgotável e renovável, tem uma produção limpa e a sua utilização é uma forma de assegurar a sobrevivência do bioma amazônico”, disse ele. Em sua opinião, “a melhor maneira de conservar a floresta em pé é explorando suas riquezas de forma criteriosa e responsável, gerando um desenvolvimento sustentável para a região amazônica e as demais regiões florestais”.

O líder madeireiro ressaltou que é preciso diversificar as espécies utilizadas, como forma de reduzir a pressão sobre aquelas que estão ameaçadas de extinção, e firmar convênios com o governo e com os institutos de pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias de utilização da madeira e fazer estudos que assegurem a viabilidade econômica do manejo florestal, agregando valor a esse produto com a busca de novas utilidades.

O discurso ambientalista do presidente do Sindimasp acontece no momento em que as empresas desse segmento começam a enfrentar dificuldades para fornecer para o Estado madeira sem comprovação de sua origem e legalidade. Trata-se do programa São Paulo Estado Amigo da Amazônia, inspirado no programa Cidade Amiga da Amazônia, lançado pelo Greenpeace.

Entre outras iniciativas, o programa prevê que o governo deixe de utilizar madeira de origem ilegal ou não comprovada em obras públicas, especialmente madeira da Amazônia, exigindo garantias de origem, estimulando a redução de seu uso para fins descartáveis e incentivando a utilização de produtos provenientes de florestas plantadas ou de manejo sustentável.

O programa levou à edição do decreto 53.047, de junho de 2008, que “cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira, o Cadmadeira, e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo governo do Estado.

As medidas do governo paulista, segundo Pedro Ubiratan de Azevedo, secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado, que falou no evento, “não têm a intenção de regular os mercados”. O objetivo é “que as empresas tenham a agenda da sustentabilidade internalizada nos seus processos de produção”. Elas fazem parte do programa São Paulo Estado Amigo da Amazônia, “que ensejou a criação de uma série de instrumentos, como o Cadmadeira e o Selo Madeira Legal, e vem da preocupação com o fato de São Paulo ser um grande consumidor de produtos daquela região do país”.

Além disso, explica o secretário adjunto, o governo está pensando na questão das mudanças climáticas, já que “a Amazônia é responsável pelo regime hídrico de todo o Centro-Sul”, e na preservação da megadiversidade biológica da região. Essas ações buscam, diz ele, “prestigiar quem produz de forma sustentável e legal e evitar o contrabando de madeiras de uso proibido ou restrito, como forma de proteger o próprio negócio da madeira”.

“O empresário madeireiro que não perceber que tem uma responsabilidade maior do que a média dos empresários, por que trabalha com um produto nobre, vai ser alijado do mercado e o próprio mercado vai se incumbir disso, e não o governo. O consumidor que vai impor isso ao mercado. Ele vai determinar quais são os mercados sustentáveis”, explicou Azevedo.

Falando em nome do setor, Fernando Castanheira Neto, do Fórum de Atividades de Base Florestal, entidade que tem o objetivo de defender os interesses do segmento econômico em Brasília, colocou-se a favor de uma “política de produção florestal” para o país, tanto para florestas nativas quanto plantadas. Ele destacou que apesar de possuir um dos maiores potenciais florestais do mundo, o Brasil exporta apenas US$ 3 bilhões de dólares de madeira serrada, enquanto que o Canadá, que tem menos florestas que o Brasil, exporta US$ 30 bilhões. “Isso mostra que temos ainda muito potencial para trabalhar”.

Castanheira criticou as dificuldades burocráticas para o exercício legal das atividades madeireiras, que dependem da aprovação de um grande número órgãos públicos, cujas atribuições muitas vezes se sobrepõem ou são conflitantes, o que, segundo ele, acaba estimulando as atividades ilegais. Ele defendeu um planejamento de ocupação da Amazônia que privilegie a vocação de cada região, incluindo a exploração sustentável das Florestas Nacionais, que ocupam 70% da floresta tropical brasileira.

Por fim, Fernando Castanheira lamentou que o setor madeireiro ainda não tenha se “descolado” do setor agropecuário para defender uma posição própria quanto às alterações que vem sendo propostas para o Código Florestal. O representante do Fórum Madeireiro acredita que o setor pode se beneficiar, se tiver uma posição quanto às questões que vem sendo debatidas, como as das Áreas de Preservação e Reservas Legais, que no Brasil podem ser exploradas através do manejo florestal.

Os atacadistas de madeira do estado de São Paulo, reunidos na Fecomercio, ouviram também, do representante do WWF, Estevão Braga, um relato dramático sobre o problema do desmatamento no Brasil e suas graves conseqüências para o aquecimento global. “Não existe nada que cause maior emissão de gases de efeito estufa do que a perda de florestas e nós já estamos no cheque especial”, disse ele, referindo-se ao grau de exploração dos recursos naturais e de emissões atuais, estão acima da capacidade do planeta de se recuperar.

Estevão Braga apresentou dados dos órgãos oficiais que revelam um desmatamento da ordem de 1 milhão de hectares por ano, na Amazônia. Nos últimos trinta anos, a Floresta Amazônica perdeu 68 milhões de hectares, o que corresponde a 17% da sua área total. Ele destaca que estudos mostram que a partir de 40% de desmatamento a floresta tropical não terá mais condições de se regenerar.

Em relação à exploração da madeira na Amazônia, os dados apresentados por Braga mostram que o total produzido e 16 milhões de m³ até agora, neste ano de 2009. Entretanto, o total autorizado é de 9,43 milhões de m³, o que leva à conclusão de que pelo menos 6,56 milhões de m³ são ilegais, ou seja, 41% do total.

A boa notícia, segundo ele, é que a exploração predatória vem caindo. A má notícia é que ela vem caindo porque a produção total também está em queda. “Há dez anos a produção foi de 28 milhões de m³, caiu em 2004 para 24 milhões m³ e este ano não passa de 16 milhões m³”, disse.

Mas, o mais dramático, segundo ele, é que essa queda de produção é decorrente de um esgotamento das áreas privadas, passíveis de exploração florestal, existentes na Amazônia Legal, que somam 21% da área total, ou seja 88 milhões de hectares. Dessas, calcula-se que cerca de 85,4 milhões de hectares já sofreram algum tipo de exploração. Ou seja, sobram 2,4% de hectares passíveis de exploração florestal, o que equivale a cerca de dois anos de produção.

A exploração das Florestas Públicas através de manejo, aprovada pela lei de sessão de Floresta Pública em 2006, é a única esperança do setor produtivo de continuar crescendo no Brasil, segundo Braga. As chamadas concessões onerosas, que prevêem um contrato de 40 anos, com possibilidade de renovação por mais 40, foram elogiadas pelo representante da WWF, porque prevêem no processo de licitação uma ênfase nos critérios socioambientais.

Na proposta de licitação, o empresário que apresentar um projeto com as melhores iniciativas nessa área, tais como maior capacidade de geração de renda, melhor trabalho com as comunidades do entorno, mais agregação de valor à produção, mais infraestrutura de educação, de saúde, etc, terá mais chances de ganhar a concorrência do que aquele que apresentar o melhor preço, explicou.

“Nós temos hoje cerca de 46 milhões de hectares, de um total de 210 milhões, que são passíveis de concessão. Destes, cerca de 2,7 milhões estarão disponíveis nos próximos dois anos, 4 milhões em cinco anos e em dez anos 13 milhões de hectares. Se isso se confirmar, voltaremos a ter a produção de madeira a partir das áreas de concessão, que podem chegar a 12 milhões de m³ em dez anos, todas de origem legal”, comemora Braga.

Adriana Imparato, pesquisadora do Centro de Estudos de Sustentabilidade da FGV e coordenadora da Rede Amigos da Amazônia falou aos associados do Sindimasp sobre a evolução do programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, que deu origem à Rede Amiga da Amazônia e culminou com as medidas implantadas pelo governo paulista.

Segundo ela a origem do programa veio da descoberta que cerca de um terço do consumo de madeira no Brasil é feito pelo setor público. O programa evoluiu, desenvolveu parcerias com vários governos e chegou a um porte que não era mais compatível com os recursos da entidade. Com 39 governos participantes, entre eles 3 estados e 7 capitais, o Greenpeace resolveu entregar a gestão do programa à FGV, que poderia agregar valor, criar metodologias, cursos de capacitação,etc.

No caso de São Paulo, o primeiro estado a aderir ao programa, uma das primeiras medidas foi a criação do sistema de monitoramento do tráfego e comercialização de madeira dentro do seu território. Mas a desorganização do setor era tão grande que não era possível uma fiscalização efetiva. Foi necessário, segundo Adriana Imparato, criar o Cadastro de Depósitos de Madeira, o Cadmadeira, que teve um caráter mais orientativo.

O programa deu um prazo para que o depósito se adequasse às novas exigências da lei, ensinando os procedimentos básicos necessários para essa adequação, tais como a maneira de organização do páteo e a documentação necessária para que o estabelecimento passasse a ser vistoriado e se habilitasse para participar das licitações públicas de madeira.

Falaram ainda no evento, a coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-SP), engenheira Lílian Sarrouf, que explicou como o setor, um dos maiores consumidores de madeira do estado, recebeu as novas exigências, o gerente estadual do Ibama para emissão dos Documentos de Origem Florestal (DOF), Marcos Otto Zerza, a pesquisadora do Instituto Florestal, que falou sobre a importância da identificação da madeira na fiscalização, e o capitão Marcos Diniz, da Polícia Ambiental do Estado, que discorreu sobre a fiscalização feita nos depósitos e nos transporte de madeira.