A votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) do projeto de lei que limita a venda de terras a estrangeiros na Amazônia foi adiada em duas sessões. Após a leitura do relatório do deputado José Genoino (PT-SP), parlamentares pediram vista conjunta do projeto. A expectativa é de que a comissão volte a apreciar a proposta na próxima terça-feira (6).

O projeto de lei 4.440/2001 proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que representa cerca de 11,4 km² de terra ou 1,14 mil hectares. Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.

De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuam a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos.

Se aprovado na CCJ, a proposta segue para o Senado, a não ser que um terço dos deputados recorra da aprovação. Neste caso, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara. Segundo Genoino, os limites são importantes para garantir a soberania do país.

“A Amazônia é uma região sensível e o projeto estabelece limites importantes para a soberania da região”, disse ao G1. De acordo com dados do Incra, cerca de 3,6 milhões de hectares de terra no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A assessoria do instituto disse, no entanto, que a estimativa é de que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas.

O projeto estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de 10 anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.

Fronteira

O projeto proíbe ainda, a qualquer título, a venda a estrangeiros de terras próximas à chamada “faixa de fronteira”, que abrange cerca de 150 km de largura na divisa da Amazônia com outros países. Os estrangeiros que já possuem terrenos em região de fronteira deverão provar em até seis meses que o imóvel cumpre função social.

Se não houver a comprovação no prazo estabelecido, o projeto prevê a imediata instauração de processo judicial para o cancelamento do título da propriedade.

Fonte: Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília