O Mato Grosso tem se revelado um cenário de desmatamentos crescente. O resultado disso é que o Estado acumulou diversos "títulos internacionais” pelo avanço sobre a floresta e por práticas ambientais delituosas, como assoreamento de rios e atividades de extração mineral.

A fiscalização até que tenta conter o desmatamento, mas esforço parece em vão: as multas ambientais, que deveriam funcionar como uma espécie de “freio” por causa de seus valores elevados, parecem não estar sendo eficazes.

Estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que apenas 1% das multas aplicadas no território mato-grossense por crimes ambientais foram pagas, entre 2005 e 2006. A pesquisa incluiu multas aplicadas pela fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis da Amazônia (Ibama) e também pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) após a Operação Curupira, realizada em 2005.

A operação desmantelou uma rede de corrupção ambiental no Estado e culminou na prisão do superintendente do Ibama e do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA), extinta posteriormente pelo Governo.

De acordo com o Imazon, das 421 multas emitidas pelos dois órgãos entre julho de 2005 e julho de 2006, somando R$ 324 milhões, apenas 1% no Ibama resultou na condenação do envolvido. Até março de 2008, os números mostram que 39% das multas emitidas pelo órgão federal ainda aguardavam análise jurídica. Outros 60% estavam inconclusas em alguma etapa do processo e nenhuma delas havia sido paga.

No Governo o quadro é ainda mais complicado. Os números da Secretaria de Meio Ambiente, indicam que 83% das multas aguardavam análise jurídica, 9% apresentavam processos inconclusos, 3% foram canceladas, apenas 1% foi paga e 4% resultaram na condenação do infrator.

Segundo levantamento da ONG, em mais da metade das multas de grandes desmatamentos (73% dos casos analisados no Ibama e 94% na Sema), os autuados apresentaram defesa para anular a sanção, sob alegação de que a pessoa autuada não era proprietária total ou parcial da área desmatada e, por isso, não poderia ser responsabilizada pelo dano. Entre as medidas a serem tomadas para aumentar a eficiência dos órgãos ambientais, o Imazon sugere ações que parecem óbvias de tão simples, como mudar o termo usado nos laudos, de “proprietários” para “ocupante das áreas”, e priorizar a execução de processos por grandes desmatamentos.

As multas contra desmatamentos acima de 1.000 hectares no período estudado indica que poucos casos iniciados entre julho de 2005 e julho de 2006 foram concluídos em Mato Grosso. Além disso, nenhuma multa foi quitada até o fim da coleta de dados dessa pesquisa. A maioria desses grandes casos no Ibama (58%), estavam aguardando análise de defesa em 1ª instância fazia em média 493 dias e correspondiam a 59% do valor de multas nessa amostra específica. Outros 21% ainda aguardavam a homologação do auto de infração e concentravam 19% do valor das multas. Dos 19 casos, apenas 16% já haviam sido condenados em 1ª instância, ou seja, a defesa havia sido indeferida ou o auto de infração havia sido homologado.

Na Sema, a situação não foi muito diferente do Ibama, já que nenhuma multa foi paga. Além disso, a maioria dos grandes casos de desmatamento analisados ainda aguardava pela análise da defesa fazia em média 497 dias. Esses casos correspondiam a 90% do valor das multas. No entanto, ao contrário do que aconteceu no Ibama, a Sema absolveu e cancelou as multas cujas defesas foram analisadas (13%). Os motivos da absolvição são analisados na próxima seção.