O Fórum Amazônia Sustentável entregou nesta terça-feira (4/8) aos ministérios da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores e do Meio Ambiente um documento com sugestões do que a sociedade civil espera do governo tanto internamente quanto nas negociações internacionais que envolvem o mecanismo de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) para o novo acordo climático a ser definido em Copenhague (COP 15). A Carta de Princípios para REDD traz sugestões para que o Brasil defenda posições que representem os anseios da sociedade civil no âmbito do acordo que deverá vigorar pós-2012. O Fórum é formado 168 organizações civis e empresas de todo o país. A carta está no site http://www.forumamazoniasustentavel.org.br.

O REDD é um mecanismo que pode ajudar a conter o desmatamento e a degradação florestal, duas das principais fontes de emissões de gases do efeito estufa (GEE) no país. Apenas o desmatamento representa quase a metade das emissões nacionais e contribui para uma emissão per capita de GEE muito alta (estimada entre 12 e 13 toneladas de CO2), superior a países industrializados europeus (em média 10 toneladas de CO2).

O REDD significa para o Brasil a chance de receber recursos internacionais para ajudar a conter as emissões de GEE por meio de ações de conservação e manejo florestal e pagamentos por serviços ambientais para comunidades extrativistas e indígenas. “Os recursos externos para programas de preservação da floresta amazônica são bem-vindos, desde que o poder decisório sobre sua aplicação seja de responsabilidade do Brasil, através da interação entre governo e sociedade”, afirma Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Ela defende que os recursos obtidos com o REDD devem recompensar economicamente os povos da floresta envolvidos com a conservação das florestas e garantir a diminuição do desmatamento e da degradação florestal. Para Brito, os recursos que vierem por meio do REDD também devem recompensar produtores rurais, empresas, e agricultores familiares que assumirem a conservação florestal. A remuneração pelos serviços ambientais é umas das posições que o Fórum considera fundamentais na proposta oficial do governo brasileiro na COP-15.

“As comunidades envolvidas em projetos de REDD devem ter reconhecimento e garantia de seus direitos associados à terra e ao uso dos recursos naturais, garantido a elas o direito ao consentimento prévio e esclarecimentos a respeito dos riscos e oportunidades de REDD”, diz ainda a Carta de Princípios.

Para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA) outra premissa defendida pelo Fórum é que as ações de REDD devem oferecer alternativas econômicas mais atrativas que as atividades que causam desmatamento e degradação florestal; “O objetivo é implementar uma economia baseada na valorização da floresta em pé e no uso sustentável da terra”, explica.

Governança florestal

Resultado de colaborações de diversos setores nacionais incluindo empresas e organizações civis, a Carta de Princípios reforça a importância de que as ações de REDD tenham a participação da sociedade, principalmente de povos da floresta, nas tomadas de decisão sobre o uso dos recursos florestais. “Nós estamos na floresta ajudando a preservá-la. É justo que sejamos consultados e ouvidos”, afirma Júlio Barbosa, líder do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).

O documento defende a criação de um sistema nacional de controle de emissões. Conforme o texto da carta, o REDD deve estar incluído em uma estratégia multissetorial com garantias de que os resultados serão mantidos e monitorados por um sistema nacional de regulação das emissões, operado de forma transparente e independente.

Para os signatários da Carta, a proposta a ser levada pelo Brasil a Copenhague deve garantir que as ações de REDD sejam implementadas em parceria com todas as instâncias governamentais. Os esforços subnacionais também devem ser recompensados a partir do desempenho alcançado na redução das emissões florestais e na conservação florestal.