Se você plantar árvores para ganhar créditos de carbono sob o Protocolo de Kyoto, você ganhará Reduções Certificadas de Emissão temporárias (tRCEs), que expiram após alguns anos refletindo a fragilidade da captura do carbono pelas plantas. Elas comprovadamente não são populares entre os compradores, e são vendidas por uma fração do preço de uma RCE normal. Entretanto, os Estados Unidos pode começar a utilizar compensações a termo de cinco anos como créditos domésticos sob o seu esquema de comércio de emissões, e os vendedores alegam que estão satisfeitos com os preços. A seguir, entenda o porquê.

Nas negociações que resultaram no Protocolo de Kyoto, os críticos que eram contra as compensações das emissões industriais através da preservação e do plantio de árvores que seqüestram o carbono argumentaram que as florestas são susceptíveis a incêndios, pestes e desmatamento ilegal, ao contrário das fazendas eólicas ou outras mudanças tecnológicas, que são consideradas “permanentes”. Para acalmar os ânimos, os negociadores chegaram a dois tipos de RCEs que expiram: as temporárias (tRCEs), que expiram no final do período de compromisso em que elas foram expedidas, e a longo prazo (lRCEs), que expiram no final do período de creditação do projeto mas são re-avaliadas a cada cinco anos e podem ser renovadas duas vezes.

No mercado global, os compradores de compensações tem sido indiferentes às tRCEs e realmente frios em relação as lRCEs, já que , para ambas, a responsabilidade por substituir as compensações no final do período, para manter a integridade ambiental do crédito, recai sobre os compradores. Como resultado, a tendência atual na contabilização do carbono capturado no uso da terra é em direção a esquemas que abandonam as tRCEs e as lRCEs, mas consideram a não-permanência ao pedir que os desenvolvedores de projetos plantem mais árvores do que os créditos vendidos.

Entretanto, uma legislação recentemente proposta nos Estados Unidos, foi revisada para incluir compensações desenvolvidas da mesma maneira que as tRCEs, algo que tem despertado preocupações sobre o futuro do esquema doméstico de comércio de emissões.

Um breve histórico das tRCEs

Desenvolvidas sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), as tRCEs são vendidas a um preço menor devido a sua natureza temporária e, segundo o relatório do Banco Mundial sobre Créditos de Seqüestro Temporários, apenas podem manter o valor “se as expectativas não forem em direção a restrições substancialmente maiores sobre as emissões de carbono”.

A incapacidade dos compradores de compensações de controlar os custos compulsórios futuros tornou as tRCEs um tipo de crédito um tanto indesejável, sendo que alguns argumentam que existem poucos incentivos econômicos para os compradores investirem nelas. Além disso, as tRCEs possuem complicações extras, como as considerações sobre as regras acerca do período de creditação, re-verificação e expiração.

Como resultado, os projetos de MDL com tRCEs foram apenas 27 dos quatro mil em andamento até outubro de 2008, de acordo com o Relatório para o Mercado de RCEs da Carbon Positive. Os valores também são muito menores, com as tRCEs em US$ 3 e US$ 4 em comparação com US$12 a US$20 para as RCEs permanentes, segundo o mesmo relatório. Desde então a fila de espera do MDL certamente cresceu, mas apenas em cerca de 60 projetos, de acordo com fontes do setor. Não importa o quanto você divide, as tRCEs são uma pequena fração de todas as RCEs registradas.

Alternativas para os créditos temporários

Dado que a agricultura e o setor florestal terão que continuar sendo um dos principais componentes de qualquer legislação climática norte-americana para ser aprovada, a resolução da questão da permanência das compensações será crítica.

Felizmente, há diversas outras maneiras de assegurar a não-permanência, por exemplo, através da união das compensações em um portfólio de créditos diversificado ou através de buffers (créditos adicionais para cobrir possíveis perdas de carbono), como se faz sob o Voluntary Carbon Standard (VCS).

Segurança através de buffers

Sob a abordagem de buffers, uma porção dos créditos é colocada de lado e tratada como permanente uma vez que os riscos de permanência foram analisados. Após um certo período de tempo, o restante destes créditos é reavaliado com base em como foi a performance do projeto até aquele momento.

Além de mecanismos de segurança, a capacitação institucional e técnica visando prevenir perdas de carbono através do desmatamento ilegal, incêndios, etc., é outra estratégia para a redução do risco de não-permanência. Desenvolvimento e investimento em tecnologias de satélite e de rastreamento florestal, assim como engajar e lidar com as necessidades das comunidades locais, são maneiras elementares para monitorar e assegurar contra a reversão das compensações de carbono.

Créditos temporários na legislação climática norte-americana

Apesar da rejeição do mercado global pelas tRCEs, as atuais propostas nos Estados Unidos incentivam o uso de créditos temporários.

Curiosamente, nos Estados Unidos a oposição às compensações permanentes provenientes de mudanças nas práticas de uso da terra está vindo de potenciais vendedores de compensação. Isto por que os projetos tradicionais de uso da terra e florestais projetam resultados ao longo de um período de 100 anos, mas muitos proprietários de terra não estão dispostos a comprometer as suas terras (que tem alternativas econômicas óbvias) com as compensações de carbono por tanto tempo.

Lidar com a permanência é apenas metade da batalha, a outra metade é certamente balancear os variados interesses, conflituosos e competitivos, do lobby agrícola, dos grupos ambientalistas e da Agência de Proteção Ambiental (EPA).

Revisão do projeto de lei: o que significará?

Em resposta às reclamações sobre os custos operacionais cada vez maiores que os fazendeiros norte-americanos encarariam sob o atual projeto de lei climático, alguns membros do Comitê Agrícola da Câmara dos Representantes pressionaram para que as compensações domésticas da agricultura fossem incluídas. Originalmente, as compensações florestais seriam criadas internacionalmente.

O resultado: o setor agrícola ganhou em duas frentes. Primeiramente, o Departamento de Agricultura, não a EPA, foi encarregado de determinar a elegibilidade dos tipos de compensação e as metodologias para projetos domésticos agrícolas e florestais (apesar da EPA ainda ser responsável pelas compensações e metodologias de fontes não-agrícolas). Em segundo, a nova categoria de “compensações a termo” (essencialmente tRCEs domésticas) foi incluída no projeto de lei. Estas compensações seriam estabelecidas com uma duração máxima de cinco anos, e exigiria garantias financeiras que os passivos seriam cobertos após a expiração.

Então, a inclusão dos créditos temporários no projeto de lei necessariamente prejudicará o sistema doméstico de limite e comércio de emissões?

Alguns especialistas, como Jeff Fieldler da ONG Nature Conservancy acreditam que não.
“Utilizar as tRCEs é como fazer um leasing ao invés de comprar”, explica. “Muitas empresas alugam ou fazem um leasing para equipamentos freqüentemente, pois faz mais sentido para elas de um ponto de vista operacional não ter que enfrentar aquele custo logo”.

Se for este o caso, então as compensações a termo, apesar das incertezas sobre o futuro dos preços, podem ser muito atraentes para alguns compradores que precisam cumprir novas regulamentações, mas ainda não estão aptos a lidar com o custo de um crédito permanente na sua estrutura financeira. O instrumento em si não é necessariamente o problema, já que o seu valor deve representar simplesmente o custo líquido atual de uma fonte de renda de um crédito permanente e, portanto, em teoria é equivalente a longo prazo. A questão real é assegurar as responsabilidades e o monitoramento adequado, não importando o que acontecer com os preços futuros dos créditos.

Assegurar que os compradores de créditos temporários sejam realmente responsáveis financeiramente tanto por substituir o crédito como por pagar por qualquer mudança nos preços é absolutamente essencial para fazer com que estes créditos funcionem sob um sistema de limite e comércio de emissões. E se tudo for feito corretamente, o uso de compensações a termo não deve reduzir os preços gerais dos créditos.

Claro, gerenciar estas questões exige informações perfeitas em um mercado perfeito, algo difícil sob qualquer circunstância e especialmente quando tão poucas informações existem sobre as tRCEs.

O que vem pela frente?

Então, o que podemos esperar dos Estados Unidos ao caminharmos em direção à Copenhague? A ciência das mudanças climáticas certamente não está mudando, e é claro que um projeto de lei mais fraco não interessa a ninguém.

Sem dúvidas haverá pressão para metas mais rígidas tanto para União Européia quanto para países em desenvolvimento, além da pressão interna nos Estados Unidos para evitar o prosseguimento da crise econômica e para proteger interesses poderosos de grupos como o do lobby agrícola. Estabelecer um projeto de lei que possa alcançar estas demandas contraditórias será e tem sido difícil, resultando em concessões em várias frentes. Dito isto, fazer com que funcione pode ser possível se o quadro legal for adequado. Se for necessário utilizar as compensações a termo para conseguir todos a bordo no estabelecimento de um sistema em primeiro lugar, então talvez agora o foco devesse ser tornar as compensações a termo um instrumento mais ecologicamente razoável e financeiramente infalível.