A 18ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo reconheceu a expressão “carbono neutro” como propriedade da empresa Max Ambiental, que desenvolve programas corporativos de neutralização de carbono.

Com isso, a HSBC Seguros que havia utilizado a expressão na publicidade de seus produtos, está proibida sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Terá ainda de pagar indenização no valor de R$ 46,5 mil por danos morais.

Na sentença, o juiz Sidney da Silva Braga observa que não há qualquer restrição para o uso das palavras carbono e neutro por qualquer pessoa ou empresa, desde que separadas e em outro contexto.

Em relação à indenização, entendeu que o dano moral é indiscutível porque a seguradora lançou campanha nacional do “seguro auto carbono neutro” e do “lar seguro carbono neutro”, fato que pode ter levado o consumidor a pensar que os produtos tenham passado pelos critérios de certificação daqueles que aderiram ao programa ambiental desenvolvido pela Max Ambiental.

A autora da ação de reconhecimento da marca foi criada para avaliar o impacto ambiental das atividades das empresas e pensar formas de compensar a emissão de gás carbônico. No geral, sugere o plantio de árvores. Para que a iniciativa das empresas fosse reconhecida no mercado, a Max Ambiental criou o selo “carbono neutro” e o slogan “em dia com o planeta”. A marca foi registrada no INPI em 2007 por um prazo de 10 anos.

Na ação, a empresa afirma que foi procurada pela HSBC Seguros, interessada em contratar os seus serviços. Quando estavam prestes a fechar o contrato, a seguradora lançou a campanha publicitária com produtos que levavam o nome “carbono neutro”.

Para a Max Ambiental, trata-se de concorrência desleal. A HSBC argumentou que a autora da ação possui apenas o registro da marca, mas não o direito ao uso exclusivo dos “elementos nominativos, que são de uso genérico e comum, inexistindo ato ilícito a gerar indenizações”.

Levando em consideração que “carbono neutro” é um termo utilizado ao redor do mundo, qual é a sua opinião sobre o monopólio da utilização da expressão pela empresa Max Ambiental? Quais devem ser os limites para a utilização do termo? A HSBC seguros deveria mesmo ser indenizada?