O procurador Bruno Soares Valente vai esperar a conclusão de pesquisas da própria Procuradoria Geral da República no Pará e de fiscalizações do Ibama no Estado para enquadrar pelo menos 3 mil empresas que trabalham com a exploração de madeira em território paraense, que estariam se beneficiando de um esquema ilícito de compra de créditos fictícios para 'esquentar' madeira ilegal.

O procurador garante que 113 empresas já foram identificadas como 'fantasmas' e que estão fazendo uso desses créditos. O esquema ilegal começa a partir delas, quando compram no câmbio negro os créditos, que são as autorizações de corte dos planos de manejo, para serem usados por quem explora madeira de reservas indígenas ou de unidades de conservação.

O processo de investigação, segundo o procurador, ainda não foi concluído e está na fase de levantamento de dados. Até agora, com as operações do Ibama, já foi possível identificar 113 empresas fantasmas, mas ele acredita que o número pode ser ainda maior. 'A tendência é para mais, porque o Ibama vistoriou apenas uma parcela das empresas', disse Bruno Valente.

Em alguns municípios do Pará, informou o procurador, o crédito está até mais caro do que o próprio metro cúbico de qualquer madeira nobre. As principais ocorrências estão sendo registradas nos municípios pólos madeireiros, como Novo Progresso, Santarém, Tailândia, Tomé-Açú e Paragominas.

A intenção do procurador Bruno Valente é primeiro conversar com os madeireiros. Ele observou que os empresários do setor se queixam da falta de aprovação de planos de manejo pelo Estado, o que favorece a clandestinidade e a ilegalidade no segmento. 'Vamos primeiro identificar quem está contratando os créditos e processá-los civil e criminalmente, pelo dano ambiental', garantiu.

O procurador ainda está avaliando se caberá a formulação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para Estado e madeireiros. 'Ainda vamos avaliar se há negligência ou omissão do Estado. Mas vamos conversar, celebrar acordo, acionar a Justiça se for o caso', realçou.

Empresariado aprova combate à ilegalidade no setor florestal paraense

O setor madeireiro do Pará aprova a iniciativa do Ministério Público Federal e já adiantou que pretende se antecipar. O diretor executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado (Aimex), Justiniano Neto, disse o segmento ainda necessita que o governo do Estado utilize mecanismos mais eficientes para o controle da madeira comercializada no Pará.

Em reunião do Conselho de Administração da entidade no final da tarde de ontem, a Aimex reafirmou o combate à ilegalidade. 'O ilegal faz concorrência desleal. Quem compra crédito já trabalha de forma ilegal. A empresa séria compra madeira, o produto', destacou.

Amanhã, o presidente da Aimex, Idacir Peracchi, participa de reunião no Ministério do Meio Ambiente com a secretária executiva do órgão, Isabela Teixeira, para cobrar pendências do Pacto pela Madeira Legal e Sustentável. 'A gente precisa aperfeiçoar o sistema eletrônico, mostrar mais claramente a origem da madeira. A ilegalidade existe e não é novidade e só temos dois caminhos: aumentar a oferta de madeira legal e desburocratizar. E partir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, aumentando a rastreabilidade da madeira', pontuou Neto.

O grande problema enfrentado pelo setor é que as empresas fantasmas, segundo ele, são travestidas de legalidade. Apresentam notas fiscais e outros documentos que podem enganar os que trabalham dentro da lei.

A Aimex também deve procurar o governo do Estado nesta semana para fazer um balanço das ações do pacto, que está prestes a completar um ano. Assim como na pecuária existe a Guia de Trânsito Animal, que passou a ser eletrônica, no setor madeireiro a Guia Florestal já permite esse controle, mas o diretor executivo da Aimex reconhece que precisa ser aperfeiçoado.