A presidente da Federação da Agricultura no Estado do Acre (Fetacre) Sebastiana Miranda afirmou que a recente decisão da Justiça Federal, de proibir progressivamente as queimadas no Estado, irá prejudicar pequenos produtores, porque o uso do fogo é cultural. As informações são do jornal A Tribuna.

Sebastiana disse que não há maquinário suficiente para atender à demanda do Judiciário. "Temos uma população tradicional. São seringueiro que se tornaram agricultores e eles não vão mudar de uma hora para outra". Ela também defendeu que a "pequena agricultura familiar" precisa das queimadas porque a prática, assim como o desmatamento, fez parte das primeiras propostas dos projetos de assentamento feitos pelo Intituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A presidente ainda alegou que a mudança no modo de produção, com a proibição do uso de fogo, poderá incentivar o êxodo rural, levando ao inchaço das cidades acreanas.

A Justiça Federal fixou prazo para que o governo do Acre adote medidas de combate ao uso do fogo na produção agrícola. A decisão determinou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) que só conceda permissão para queimadas em áreas de implantação de agricultura familiar, em extensão até o limite de três hectares. A decisão judicial também exige que a partir de 2011 o governo passe a negar autorizações para queimadas em Rio Branco, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Bujari, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó. A partir de 2012, o Imac não poderá mais autorizar a prática em todo o Estado.

Além dessa medida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não poderão mais autorizar o uso de fogo em unidades de conservação e zonas de amortecimentos. Segundo informações dadas pela assessoria do Ministério Público Federal (MPF) ao jornal A Tribuna, a decisão obriga Incra, o Estado e os municípios a apresentarem, em até 60 dias, suas opções quanto ao modo de subsidiar o uso de métodos alternativos ao emprego do fogo. Isso poderá ser feito pela oferta de tecnologias apropriadas e por ações educativas, além de outras. Em acordo firmado com o Ministério Público, os municípios de Rio Branco e Epitaciolândia já se comprometeram a cumprir as determinações, tomando medidas como contratação de assistência técnica aos produtores rurais, apoio para acesso ao crédito rural voltado à agricultura familiar, disponibilização de máquinas agrícolas e educação ambiental.