Com freqüência perturbadora, matérias publicadas na imprensa e outros meios de comunicação têm tratado empresas que atuam no setor de florestas nativas com deselegância, desrespeito e, em vários casos, de forma ofensiva e irresponsável. Nesses casos, as madeireiras ou madeireiros – como tais empresas ou seus dirigentes são chamados em tom pejorativo – são genericamente acusadas de desmatadoras ilegais, predadoras ambientais, fraudadoras de documentos e guias florestais, trabalho escravo, etc., como se todas assim atuassem. Tomam uns tantos casos de ilegalidades, fraudes e falcatruas que existem, neste como em outros ramos da atividade econômica, e os generalizam para todo o setor florestal brasileiro que acaba sendo visto pela sociedade como constituído por um bando de malfeitores.

É como se condenassem toda uma floresta a partir das árvores podres que conseguem ou só querem enxergar.

A ANPM repudia com veemência tal generalização. Muitas empresas do setor florestal brasileiro são sérias, responsáveis, trabalham na legalidade e contribuem de maneira significativa para a agregação de valores econômicos, geração de empregos e recolhimento de impostos no País.

Por outro lado, é inegável que as empresas do setor florestal, notadamente aquelas instaladas na Amazônia, enfrentam grandes problemas em sua cadeia produtiva, de naturezas e causas diversas, onde pontifica a escassez da sua matéria-prima básica – madeira extraída legalmente. Como se está falando da maior e mais exuberante floresta tropical do planeta, é incompreensível que tal quadro venha ocorrendo há décadas sem soluções racionais e, o que ainda é pior, agravando-se a cada ano que passa. Essa situação se revela ainda mais esdrúxula quando comparada com a de outros países que exploram racional e economicamente seus recursos florestais nativos, como por exemplo, o Canadá e os EUA, que mesmo possuindo menos da metade da área florestal brasileira e com condições naturais bem mais desfavoráveis, produziram, no ano 2000, o dobro e o quíntuplo da madeira aqui produzida respectivamente.

Na raiz desses problemas se encontra uma perversa conjugação de caos fundiário, legislação ambiental leonina e regulamentações altamente instáveis, formando um caldo de cultura ideal para o florescimento de operações ilegais e fraudulentas no processo de extração da madeira nativa como, de resto, é reconhecido publicamente por inúmeras autoridades governamentais envolvidas, direta ou indiretamente, com o setor florestal.

Em tal quadro, empresas do setor têm investido somas consideráveis em recursos humanos e operacionais para garantirem a idoneidade da matéria-prima que adquirem no mercado. Para tanto, procedem como suas congêneres em qualquer país civilizado: só compram de fornecedores regularizados e mediante as documentações exigidas pelos órgãos governamentais competentes. Algumas empresas vão além e só utilizam madeira com certificação de origem reconhecida internacionalmente, como a do FSC (Forest Stewardship
Council) e do Sistema Brasileiro de Certificação Florestal (CERFLOR).

O que muitas reportagens desabonadoras não consideram, ou preferem não considerar, é que as empresas do setor não só querem, mas necessitam, trabalhar com matéria-prima cuja origem e processamentos subseqüentes sejam os mais legais e transparentes possíveis, pois, assim procedendo, satisfazem exigências de seus clientes e asseguram para si próprias, um horizonte duradouro e profícuo de suas operações. Além disso, estão na linha de frente em defesa e promoção do manejo florestal sustentável por entenderem que, dentre outras razões, precisam assegurar futuros suprimentos da sua matéria-prima fundamental.

Porém, essas empresas compreendem que a existência dos graves vícios e distorções acima descritos geram enormes dificuldades também para os órgãos governamentais responsáveis pelo processo, notadamente no Pará, maior exportador de produtos florestais da Amazônia.

Por isso mesmo, ao longo do tempo, entidades e empresas do setor têm discutido medidas e procedimentos com os órgãos governamentais para criar mecanismos que proporcionem maior transparência na cadeia produtiva de madeira para assim começar a debelar o crescente e preocupante clima de ilegalidade vigente que acaba por contaminar todo o comércio de produtos florestais na região.

Uma das propostas mais recentes foi a assinatura do “Pacto pela Madeira Legal e Sustentável”, firmado em julho de 2008 entre empresas do setor florestal, o governo do Pará e o Ministério do Meio Ambiente, cuja idéia central foi a adoção de maior rigor nas compras de madeira, por parte das empresas pactuantes, a partir de informações disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) nos seus sistemas de controle que, para tal, seriam convenientemente modificados.

Além disso, os governos estadual e federal, por meio dos seus órgãos ambientais competentes, deveriam aumentar a oferta de madeira acelerando os processos de concessões florestais e licenciamentos ambientais. Lamentavelmente, um ano se passou e praticamente nada ocorreu, inviabilizando o principal objetivo do Pacto, evitar que madeira oriunda de desmatamento ou exploração clandestina viesse a entrar na rota do comércio legal autorizado.

Sem essas informações adicionais dos sistemas de controle governamentais, vitais para a separação entre o trigo e o joio, pouco resta às empresas senão consultar o DOF (Documento de Origem Florestal) e o SISFLORA (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), controlados respectivamente pelo Ibama e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais (Semas), para adquirir sua matéria-prima no mercado.

Existem, contudo, algumas vozes que advogam que as empresas sejam obrigadas a rastrear toda a cadeia dominial do lote de madeira que estão comprando para comprovar que não se originou de desmatamento, de exploração clandestina, de terra grilada ou de reservas, etc. Isso implicaria em instalar um sistema próprio capaz de realizar verdadeiras “blitz” fiscalizadoras com inspeções “in loco” nos rincões da Amazônia e com poder de polícia. Em última análise, seria fazer o trabalho que as autoridades competentes não conseguiram, até agora, realizar a contento. Como já evidenciado, a ANPM e demais entidades / empresas querem colaborar e cooperar com as autoridades competentes para a necessária melhoria do atual sistema de controle oficial, mas dentro de uma razoabilidade tanto da legislação ambiental quanto da viabilização econômica do ciclo produtivo.

A imprensa e os veículos de comunicação têm o importante papel de alertar a sociedade sobre irregularidades que ocorrem no País, não importando os setores que sejam afetados. Contudo, ao fazê-lo, devem primar com a ética, isenção e responsabilidade requeridas, o que lamentavelmente não vem ocorrendo, com poucas exceções, com relação às empresas que compõem o setor florestal brasileiro, pelo que reiteramos nosso veemente repúdio às acusações genéricas e injustas de “desmatadoras” e outros qualificativos desabonadores com que vêm sendo tratadas. Nosso compromisso e desejo é trabalhar apenas com MADEIRA LEGAL.

ANPM – Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira
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Fonte: ANPM – Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira