Relatório alemão mostra que existem diversos instrumentos para lutar contra a corrupção no setor florestal, que leva a depredação descontrolada e mina os esforços políticos de manejo sustentável.

A corrupção no setor florestal e o desmatamento ilegal precisam ser tratados como uma questão mundial e, para erradicá-la, é imprescindível uma ação conjunta de todos os países. Esta é a principal conclusão de um relatório publicado nesta terça-feira (30) pela Agência de Cooperação Técnica da Alemanha (GTZ) que analisa os problemas e as maneiras de combater a corrupção no setor.

“Desmatamento ilegal e corrupção no setor florestal não são de forma alguma um problema de um único Estado. Dada a crescente importância das florestas na luta contra as mudanças climáticas, desertificação e perda de biodiversidade; a corrupção e destruição florestal devem ser tratadas como um problema mundial”, destaca o documento, financiado pelo Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha.

A corrupção varia de país para país, entre diferentes setores econômicos e nem sempre é fácil prever o seu surgimento, ressalta o relatório. Contudo, alguns fatores são apontados pela GTZ como colaboradores para a existência da corrupção: o tamanho dos contratos em termos de quantidade na participação, a freqüência e grau de padronização destes contratos, produtos comercializados e serviços prestados, a estrutura (nacional e/ou internacional) do sistema de comércio em termos de acessibilidade ao mercado, burocracia, regulação, monitoramento, mecanismos de cumprimento e sanção e capacidades institucionais.
O fato de a grande maioria das áreas com vegetação natural serem do Estado, um tipo de monopólio público, piora o quadro, já que, segundo o estudo, incentivos estruturais para a corrupção são especialmente altos em casos de monopólio, seja ele público ou privado.

Levantamentos de 2007 da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostram que 84% das terras cobertas por florestas no mundo são públicas. “A propriedade pública das florestas não é por si só prejudicial para o gerenciamento eficiente das florestas. Mas com baixa transparência ambiental, alta confidencialidade, pouca supervisão de funcionários do governo e descontrolada (ou ao menos persistente) corrupção, a ocorrência do desmatamento ilegal é muito provável”, afirma o relatório da GTZ.

Tanto a corrupção quanto o desmatamento ilegal prosperam com o baixo cumprimento da legislação, que ao mesmo tempo cria condições para um maior afrouxamento das leis. O documento chama atenção ainda para a falta de um inventário completo das florestas em países em desenvolvimento, o que torna mais difícil o monitoramento.

Como combatê-la?

O relatório apresenta uma série de sugestões para o combate da corrupção na área política, social e econômica.

Melhorar a qualidade das instituições responsáveis pelo cumprimento das leis, equipando-as corretamente, aumentando a transparência e reduzindo o poder decisório de funcionários, seria a medida mais importante na esfera política. “Sem um esqueleto institucional adequado e um sistema de cumprimento de leis em funcionamento que aumente com persistência o risco de descoberta e punição, a corrupção e o desmatamento ilegal induzido pela corrupção não poderão ser reduzidos de modo efetivo.”

Um exemplo de ação internacional para aumentar o cumprimento de leis no setor florestal é a iniciativa FLEGT (Forest Law Enforcement, Governance and Trade), que tem como objetivo garantir operações legais em cerca de 60% das florestas mundiais que fornecem a maior porção de madeira para o comércio internacional. A União Européia adotou o FLEGT em 2003 para garantir que a madeira que importa venha apenas de fontes legais.

Na esfera social, o relatório da GTZ sugere fortalecer o engajamento social para a formulação de políticas, monitoramento de florestas, gerenciamento e prevenção de corrupção. A criação de sistemas de gerenciamento que envolvam representantes da população local e da prefeitura são uma saída.

“Uma vez que a corrupção é um fenômeno social, ela é melhor rastreada por unidades especiais de investigação ou pela pressão de grupos da sociedade civil”, diz o documento.

Reduzir o excesso de burocracia, a regulamentação excessiva e a falta de transparência nos procedimentos são recomendadas pela GTZ como uma forma de diminuir custos operacionais dos negócios e contribuir para o controle da corrupção.

Incentivos para maiores ganhos econômicos com madeira legal, como o uso de certificações, também ajudam a reduzir o desmatamento ilegal. “Um alto índice de corrupção e pouca supervisão e obrigações legais criam muitas oportunidades de renda irregular que não existiria em uma economia mais formal e regulada.”

Fonte: Paula Scheidt - CarbonoBrasil