Uma comissão do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem) de Mato Grosso está tentando a revogação do Decreto 1330/2008, que trata sobre a taxação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na comercialização de madeira. “O estado quer cobrar o Fethab na saída da tora do mato à serraria” - explicou João Baldasso. Esta operação, segundo ele, bi tributaria o setor, que vive às duras penas. A representação empresarial se reuniu com o presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), ao qual apelaram para que interceda junto ao Governo pela extinção da medida.

Conforme Júlio César Bachega, diretor Executivo do Cipem, a cobrança sempre foi da indústria (serraria) ao consumidor final. E o que se pretende é que o governo volte a praticar o que sempre foi praxe. Os representantes consideram ato injusto, até pelo fato de as cobranças terem sido iniciadas em janeiro de 2008 e o decreto legitimando a operação, somente foi publicado em maio daquele ano.

Outra preocupação dos empresários é que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) gerou diversas notificações com multas que chegam à monta de R$ 7 milhões. E há previsão, segundo eles, de esses valores exorbitarem a casa dos R$ 30 milhões.

“Queremos o apoio do deputado Riva para que sensibilize o governo a retornar a cobrança do jeito que era feita antes. Isso pegou a gente de surpresa e até parece, pelo tratamento que estão nos dando, que somos sonegadores”, destacou o diretor João Baldasso.

O deputado Riva, durante a reunião, manteve contato com o secretário Eder Moraes (Sefaz) e lhe sugeriu rever a medida promovendo através da Casa de leis, alteração na legislação. O progressista também considera injusta a forma da tributação. “É o fim, do mato à serraria”, assinalou e acrescentou:” Se tem alguém que deveria cobrar seria cada municipio que mantém as estradas vicinais”.

Riva disse que formalizará a proposta de a cobrança ser validada a partir de julho, com alteração na legislação e retornando a cobrança da forma anterior. O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira congrega oito sindicatos representantes do setor de base florestal e está sediado Federação das Indústrias de Mato Grosso.

Os diretores reunirão ainda hoje com a classe produtora, porque existem as notificações lançadas e, nesse sentido, estudarão mecanismos para que sejam anuladas. “Vamos reunir o segmento e estudar a assunto com maior celeridade” - finalizou Bachega.

Fonte: Edilson Almeida - Redação 24 Horas News