O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou cinco decretos adotando medidas na área ambiental, publicados na edição de segunda-feira (8) do Diário Oficial da União. Os decretos criam o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMCF); o Monumento Natural do Rio São Francisco, preservando ecossistemas ao longo do rio em municípios de três Estados; a Reserva Extrativista de Cassurubá, na Bahia; a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Ceará; e a Reserva Extrativista Renascer, no Pará.

O PMCF está no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem por objetivo incentivar a exploração sustentável de florestas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O manejo das áreas tem em vista benefícios econômicos, sociais e ambientais para essas populações.

O Monumento Natural do Rio São Francisco abrange os municípios de Piranhas, Olho D''água do Casado e Delmiro Gouveia, em Alagoas; Paulo Afonso, na Bahia; e Canindé de São Francisco, em Sergipe. O objetivo da reserva é, segundo o decreto, a preservação de "ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico".

A Reserva Extrativista de Cassurubá, nos municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, na Bahia, tem um território de 100,6 mil hectares; a Reserva Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe, no Ceará, tem cerca de 29,7 mil hectares; e a Reserva Extrativista Renascer, no município de Prainha, no Pará, tem área aproximada de 211,7 hectares.