Baseada em denúncia de um usuário dos sistemas do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof) e Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) agiu imediatamente e instalou Processo Administrativo Disciplinar para investigar a denúncia. A comissão de investigação terá 60 dias para concluir os trabalhos.

Para assegurar a transparência e controle externo da medida, a Sema também comunicou formalmente a ocorrência ao Ministério Público Federal (MPF), que já acompanha outras denúncias similares, e remanejou para outras áreas da secretaria a equipe de nove pessoas da Gerência de Sistema, Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Gesflora).

Rigor

A nova equipe que assumiu o setor tem, entre suas tarefas, a missão de realizar uma análise rigorosa nos projetos que sofreram ajuste nos créditos. A substituição busca garantir a lisura da investigação, evitar que possíveis envolvidos possam obstruir os procedimentos em andamento e proteger servidores que possam ser acusados injustamente.

A Sema entregou ainda ao MPF e à Polícia Federal cópias de processos sob suspeita e senhas específicas, para que possam ter acesso direto ao sistema e aos arquivos do Ceprof/Sisflora. Desde a Operação Arco de Fogo, a Sema mantém uma relação de cooperação com a PF.

A Secretaria identificou dois casos de ajuste de crédito feitos sob o mesmo padrão e com a utilização da mesma senha. A movimentação foi feita fora do horário permitido pela Instrução Normativa que regulamenta a atividade na área, a qual limita o acesso ao sistema até as 18 horas.

Os sistemas utilizados pela Sema possuem a mesma segurança do setor bancário, por isso todos os indícios são de que a alteração foi feita internamente, já que o acesso às senhas é restrito e não há registro de tentativa de invasão externa por hackers ou crackers.

Alterações

Em um dos projetos, o volume autorizado originalmente era de 12 mil m3 e foi ajustado para 55 mil m3. Em um mesmo dia, foram feitos dois lançamentos, sob a justificativa "ajuste de crédito realizado devido a erro de digitação". O segundo projeto foi ajustado de 42 mil m3 para 49 mil m3, sob a mesma justificativa.

Os dois projetos, localizados nos municípios de Pacajá e Anapu, já haviam sido explorados até o limite licenciado.

São várias as espécies autorizadas, dentre elas ipê, maçaranduba, angelim e sucupira, todas de alto valor comercial. Tomando a média dos preços do mercado paraense, essa fraude rendeu pelo menos R$ 15 milhões aos interessados.

O volume de madeira legal movimentado no Sisflora em 2007 e 2008 foi de R$ 4 bilhões em cada ano. A fraude beneficia madeira de origem ilegal, que deve movimentar cerca de R$ 2 bilhões/ano, com o dobro de árvores derrubadas.