O transporte de toras no País poderá ser disciplinado, com a adoção de requisitos para adequar os veículos às normas de segurança. Esse é objetivo do Projeto de Lei 2026/03, de autoria do deputado Milton Cardias (PTB-RS).

De acordo com a proposta, a carroceria do veículo deverá ser equipada com guardas dianteiras, traseiras e laterais. Quando as toras estiverem distribuídas no sentido longitudinal, a carga deverá ser fixada por intermédio de cabos de aço ou cintas de náilon, distribuídos transversalmente, com uso de catracas ou dispositivo similar.

Pelo projeto, caberá ao Contran fixar os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas. A matéria tramita na Comissão de Viação e Transporte, onde tem como relator o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Fonte: Celulose Online – 23/02/2004

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