Instalada no começo de fevereiro pelo Governo Federal, a Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas – Conaflor deixa o setor de base florestal na expectativa de ações concretas. De acordo com o superintendente executivo do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, Fernando Castanheira, os objetivos do Programa foram estabelecidos ainda na gestão do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e os princípios não foram alterados pelo atual Governo. “Até mesmo o Conaflor já estava previsto na versão original do Programa. O que falta é a efetiva implantação. É preciso sair do discurso e passar para a prática”, argumenta Castanheira.

Para representantes do setor, como o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente – ABIMCI, Odelir Battistella, a limitação do Programa está no perfil do Ministério do Meio Ambiente - MMA, que não tem como atribuição trabalhar e negociar políticas industriais e comerciais. De acordo com Battistella, o objetivo maior desse Ministério é o de controle sobre os recursos naturais. Segundo os representantes, os prejuízos para o setor com o Programa estariam na manutenção da condução atual da política florestal do MMA com o foco no comando e no controle, visando desestimular a atividade florestal.

Apesar disso, o presidente da ABIMCI e Castanheira defendem a necessidade da participação dos empresários nas discussões que influenciam e conduzem as políticas públicas relacionadas ao setor. “É melhor participar e pecar por excesso que por omissão”, garante o superintendente do Fórum. Para ele, o Programa Nacional de Florestas é a referência institucional no que se refere ao setor. “Cabe ao Programa fomentar o uso sustentável dos recursos florestais e a nós, cobrar dele ações concretas que visem solucionar os problemas crônicos de oferta de matéria-prima e estabilidade para investimentos no setor florestal brasileiro e seu crescimento”, afirma Castanheira.

Pontos de destaque

Das questões apresentadas no lançamento, o superintendente executivo do Fórum destaca dois pontos. O primeiro é a proposta de Projeto de Lei sobre a gestão de florestas públicas de produção, que visa estabelecer parâmetros para a concessão de áreas públicas para a produção florestal. O MMA criou um grupo de trabalho para elaborar a proposta, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional até abril deste ano. “Se aprovada, a Lei contribuirá para resolver o problema de origem da matéria-prima florestal, entretanto, sem levar em consideração a oferta de madeira de desmatamento”, afirma Castanheira.

De acordo com o superintendente, uma falha grave no Programa diz respeito ao não enfrentamento da questão do desmatamento de maneira direta. “Se assim o fizesse, o Ministério do Meio Ambiente estaria realmente atacando as causas do desmatamento na Amazônia, mas em contrapartida compraria uma briga com os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, os principais responsáveis por essas políticas de desmatamento”, declara.

Outra posição do Governo Federal que merece destaque, segundo os representantes do setor, são os acordos internacionais. Eles afirmam que pela primeira vez o MMA apresenta uma proposta em que considera a discussão sobre o posicionamento do país diante dos principais fóruns internacionais que tratam sobre florestas. É o caso do Fórum de Florestas das Nações Unidas, que discute a criação de uma Convenção Internacional sobre Florestas, no qual o setor é representado pelo MMA e pelo Programa.

Fonte: Abimci – 23/02/2004

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