A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) entregam nesta semana ao Congresso Nacional uma proposta de reformulação ampla do Código Florestal, elaborado semana passada e contendo as principais reivindicações do setor.

– Teríamos de comprar uma área equivalente ao Uruguai para ficar na legalidade – afirma o presidente da SRB, Cesário Ramalho da Silva.

Segundo ele, a agropecuária utiliza atualmente em torno de 35% do território nacional, enquanto a legislação vigente manda ocupar apenas cerca de 25%. Cesário garante que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou "escandalizado" com o estudo da da Embrapa . Essa reação deixou os produtores rurais otimistas com a possibilidade de aprovação de mudanças na legislação, via Congresso Nacional e, principalmente, a suspensão do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e penaliza com multas a partir de dezembro próximo as propriedades que não fizeram a recomposição das reservas legais. A ideia é aprovar as alterações ainda este ano.

– Uma coisa é a nossa proposta de alteração abrangente do Código Florestal, outra é o projeto conduzido pelo ministro Reinhold Stephanes, mais pragmática e com amplo apoio parlamentar – ressalta Cesário.

O presidente da SRB reconhece que o debate é "polêmico, politizado e ideológico", mas pelo fato de tratar-se de "uma questão muito grave para o País", ele acredita na superação de divergências partidárias ou entre oposição e governo. Cesário explicou que a linha geral das mudanças previstas na proposta da CNA e SRB é trabalhar por uma legislação possível de ser cumprida. Até a semana passada, existiam 33 propostas de alteração do Código Florestal protocoladas na Câmara e Senado.

Entre os pontos defendidos, estão a possibilidade de recompor as Áreas de Proteção Permanente (APPs) em qualquer lugar do País, e não no mesmo bioma; o reconhecimento e anistia para quem quiser se regularizar; a manutenção das áreas consolidadas – como as plantações de arroz em várzeas no Sul; a composição de 50% da reserva legal com espécies exóticas – hoje é obrigatório o plantio de árvores nativas; redefinição do tamanho das APPs a ser feita pelos estados, entre outros.

A maioria dos senadores concorda que o código precisa ser revisto, já que a lei é de 1965. Não há, entretanto, consenso quanto às mudanças que precisam ser feitas. Kátia Abreu, que também preside a CNA, defende um código nacional com diretrizes gerais sobre as leis florestais, mas que cada estado e município deliberem sobre as peculiaridades referentes a seu relevo e tipo de solo, por exemplo.

– Se o governo federal descentralizou a saúde e a educação, por que não o meio ambiente também? – questionou a senadora.

Marina Silva (PT-AC) é contra a idéia de dividir com os outros entes federados a legislação sobre a preservação das florestas e outros biomas, como o Pantanal e o Cerrado:

– A proposta de cada estado ter um código florestal é a atomização da legislação ambiental brasileira e a desconstituição do Sistema Nacional de Meio Ambiente, o que seria altamente prejudicial para o Brasil.