Com a proximidade do chamado "verão amazônico", período de quase seis meses de estiagem na parte mais ocidental da Amazônia, surge uma preocupação entre as autoridades ambientais do Acre: as queimadas. O fogo é o principal instrumento usado pelos pequenos e grandes produtores para preparar o solo para o plantio. Essa prática tem acarretado sérios prejuízos à sociedade e, nesse caso especiais, à fauna e à flora da maior floresta tropical do mundo.

O Ministério Público Federal, em conjunto com o Estadual, decidiu pôr fim às queimadas no Acre: em um prazo de três anos, estará totalmente proibido o uso do fogo nas lavouras de todo o território acreano. Até 2011, órgãos federais, estaduais e municipais terão que estar com políticas públicas implementadas, que garantam a substituição deste tradicional método por outros não agressivos ao meio ambiente.

Para os órgãos governamentais, é impossível cumprir tal meta em um espaço de tempo tão curto. Com a crise financeira mundial e a conseqüente queda na arrecadação tributária do Estado, o volume de recursos que possam ser aplicados em projetos ao uso alternativo do fogo fica comprometido. "O sonho de todos os órgãos ambientais é um dia acabar com as queimadas, mas ainda não temos a estrutura necessária para isso", diz Arthur Leite, secretário de Meio Ambiente de Rio Branco.

Pelo menos essa foi a afirmação comum durante a primeira audiência de conciliação para julgar ação dos dois Ministérios Público no combate ao uso do fogo na agricultura, que ficou conhecida como a "Ação das Queimadas". Todas as partes envolvidas ficaram frente a frente para debater o tema, na 1ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região.

De um lado estavam prefeituras e os órgãos de defesa ambiental do Estado e da União. Do outro, o Ministério Público. Entre eles, estava o principal atingido pela ação: os trabalhadores do campo, que estavam representados pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Fetacre (Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre).

"O nosso principal medo é que o prazo estipulado pelo Ministério Público se acabe, e o poder público não faça a sua parte. Nesse caso quem vai ser penalizados serão os produtores, que não terão outra alternativa se não o fogo para preparar o solo", diz Manoel Lima, presidente da CUT. "O homem do campo sabe da importância da conservação, mas ele precisa plantar para garantir a sobrevivência, ele quer produzir com sustentabilidade, mas o Estado precisa fazer a sua parte".

Pela ação movida pelo Ministério Público, a diminuição das queimadas, até sua eliminação completa, seguirá um ritmo gradual. Para este ano, por exemplo, os órgãos ambientais devem permitir somente a queima de um hectare para cada produtor. Já em 2010, apenas alguns municípios estarão autorizados a fazer fogo no preparo do solo: Assis Brasil, Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

Caso a Justiça Federal decida por acolher a ação do Ministério Público, em 2011 os pequenos e grandes produtores rurais do Estado deverão abandonar, de uma vez por outra, as queimadas.

Ministério Público não conhece realidade dos municípios, diz procurador

Afinal, o uso do fogo pelos trabalhadores rurais do Acre é uma tradição cultural, ou ocorre por falta de alternativas? "No governo militar os generais só deixavam ocupar um lote de terra na Amazônia quem derrubasse e queimasse, era uma exigência para garantir a ocupação, e isso acabou por fazer parte da vida de quem mora nessa região", ressalta Raimundo Cardoso, superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O Incra é hoje acusado de ser o maior desmatador da Amazônia por conta dos assentamentos de famílias sem-terra que o órgão fez ao longo dos anos. A ação do Ministério Público não agradou os gestores públicos, principalmente os municipais. Para o procurador jurídico da Prefeitura de Rodrigues Alves, Emerson Soares, a ação do MP está totalmente fora da realidade dos municípios.

"Essa decisão dos promotores e procuradores não condiz com a realidade das cidades acreanas, principalmente as localizadas no Vale do Juruá", afirma Soares. O procurador defende a elaboração de uma nova ação por parte do Ministério Público e que leve em consideração a realidade cultural, so-cial e financeira dos municípios.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes contesta a alegação de Rodrigues Alves. "Nós conhecemos, sim, muito bem, a realidade das 22 cidades acreanas. O Ministério Público está presente em todas as cidades", responde ele. Para Henrique, muito mais do que uma questão cultural, o uso do fogo pelos agricultores do Acre se dá por falta de alternativas.

Quanto à falta de recursos alegada pelos gestores, afirma o procurador: "Somente o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem destinado ao Acre mais de R$ 5 milhões nos próximos anos para a compra de maquinário agrícola". Com base em análises feitas pelo MP, foi constado que seriam necessários no máximo, R$ 19 milhões para a prestação de auxílio técnico e material a todas as famílias de produtores rurais do Acre, permitindo que elas trabalhem suas terras sem o auxílio do fogo.

Até o ano de 2011, com base no plano plurianual do Governo do Estado, serão aplicados mais de R$ 11 bilhões, dinheiro mais do que suficiente para este trabalho. Em uma comparação, o Ministério Público comprova que aplicação dos recursos para o fortalecimento da assistência técnica é muito menor daqueles que foram aplicados em 2005, para reparar os danos provocados por um dos maiores desastres ambientais do Acre, quando milhares de hectares de mata viraram cinzas. Naquele ano, o governo gastou R$ 155 milhões. "Iremos atrás de cada centavo que não for aplicado corretamente nas políticas que ofereçam alternativas ao uso do fogo", avisa o procurador.