Uma lei criada pelo governo dos EUA para conceder subsídios para estimular o uso de combustíveis alternativos, cuja aplicação acabou sendo distorcida por empresas americanas de celulose e papel, está sendo alvo de críticas de produtores brasileiros. No fim de março, a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), que reúne os grandes fabricantes do setor no país, levou o caso ao conhecimento do governo brasileiro, pedindo providência para os subsídios sejam eliminados pelo governo dos EUA. A entidade também pede medidas contra os efeitos da lei na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo a Bracelpa, a distorção praticada por empresas americanas à lei tira mercado das companhias brasileiras. "O Brasil é um dos mais impactados pela medida porque tem a indústria mais competitiva do mundo", diz a presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes. "Este é um caso concreto de protecionismo que tanto se fala neste momento de crise."

Para incentivar o uso de combustíveis limpos e renováveis, o governo americano promulgou em 2005 a lei conhecida como "highway bill", que fixa a transferência de créditos fiscais às empresas que passarem a usar combustíveis alternativos ou fizerem a mistura entre combustíveis renováveis e fósseis. O programa concede US$ 286,4 bilhões em créditos. A intenção era reforçar o uso de biocombustíveis nos automóveis e caminhões, não se aplicando à indústria de papel e celulose. Mas uma alteração na lei no dia 29 de dezembro de 2007 estendeu o imposto ao setor.

A questão envolve o chamado licor preto, um subproduto do cozimento da madeira para extração da celulose, que é utilizado desde os anos 1930 para a produção de energia, o que torna as fábricas de celulose auto-suficientes. O problema surgiu depois da eclosão da crise econômica, que derrubou a demanda e os preços de celulose. Aproveitando de um artifício da lei, fabricantes de celulose e as companhias integradas de produção de papel passaram adicionar pelo menos 0,01% de diesel ao licor preto - ou seja, "sujando" um combustível renovável. Mas o fisco americano entendeu que as empresas enquadraram-se na lei garantindo o recebimento do subsídio. Para cada galão de licor preto utilizado no processo de produção, a empresa americana obtém US$ 0,50.

Em março, a International Paper, maior fabricante de papel dos EUA, informou ter recebido um crédito de US$ 71,6 milhões da receita federal americana relacionado à mistura feita em 15 de suas fábricas no período de 30 dias entre novembro e dezembro. Um cálculo do Deutsche Bank indicou que a empresa poderá receber US$ 860 milhões ao longo do ano. Segundo a Bloomberg, a Reel Time Report, uma unidade da Forestweb, um fornecedor de dados da indústria de papel, as empresas americanas poderão se beneficiar de US$ 6,6 bilhões dos incentivos. Aproximadamente 100 empresas americanas estão em condições de receber os subsídios porque utilizam do licor preto em seu processo de produção, segundo TerraChoice Market Services, empresa de dados do Canadá, também citada pela Bloomberg.

A Bracelpa, que está mobilizando associações de papel e celulose da Europa contra as medidas, disse que os subsídios recebidos pelas empresas americanas representam de US$ 178 a US$ 300 por tonelada de celulose, o que torna a competição desleal. "Estamos falando num mercado onde o preço da celulose é vendida na Ásia hoje a US$ 380 por tonelada", diz Elizabeth de Carvalhaes. Como resposta aos subsídios americanos, a executiva teme o surgimento de demais medidas protecionistas por parte de outros países. "O Canadá já tomou uma reação, entregando US$ 220 milhões às empresas."

Em 2008, a indústria brasileira de papel e celulose exportou US$ 5,8 bilhões. Do total, cerca de 20% das vendas foram destinadas ao mercado dos EUA. As empresas brasileiras também se utilizam do licor preto para produção de energia. Em 2007, segundo a Bracelpa, 66% da matriz energética derivava do subproduto da celulose. 

Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Celulose Online.