O governo do Pará quer ampliar o prazo para que produtores rurais e madeireiros que tiveram a reserva legal de suas propriedades desmatada façam o reflorestamento. Hoje, o prazo máximo para a recuperação é de nove anos. Um projeto de lei, entregue ontem na Assembleia Legislativa do Estado, pelo secretário de Meio Ambiente Walmir Ortega, concede até 30 anos para que proprietários rurais façam o replantio. O projeto de lei está sendo defendido pelo governo como a grande alternativa para solucionar boa parte dos problemas ambientais do Pará.

Por isso, o encaminhamento foi feito pessoalmente pelo titular da Sema que chegou à Assembleia acompanhado de representantes das federações da Indústria (Fiepa) e da Agricultura do Pará (Faepa) e também do pesquisador Adalberto Veríssimo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazom). A ideia era mostrar que a proposta do governo tem o apoio de produtores, madeireiros e ambientalistas e,comisso, acelerar o processo de tramitação e aprovação pelos deputados. Por lei, cada proprietário rural da Amazônia é obrigado a manter intactos 80% de suas terras. Apenas 20% podem ser desmatados. O problema é que muitos produtores do Estado não cumpriram a lei, adquiriram terras já devastadas ou fizeram o desmate antes da definição da atual reserva legal.

Ao presidente da Assembleia Legislativa e a um grupo de deputados que representavam partidos como PV e PSDB, o titular da Secretaria de Meio Ambiente explicou que está com dificuldade para fazer o cadastro das propriedades porque os produtores temem as multas pelo desmatamento além dos20%e, principalmente, porque a maioria não teria condições de fazer o reflorestamento dentro do prazo estabelecido na lei em vigor. "As novas regras são mais sensíveis à realidade dos produtores e trazem um ambiente de segurança jurídica", afirmou. O projeto levado à AL altera dois artigos da Lei Estadual de número 6462 de julho de 2002. Na prática, se aprovado o projeto, os proprietários do Pará poderão recompor a reserva legal em pequenas fatias, equivalentes a um décimo do total da área a ser preservada. O prazo para recompor cada décimo é de três anos, o que pode elevar o tempo total de reflorestamento para 30 anos.

Ao final de cada três anos, os proprietários terão que assinar um novo compromisso com a Sema. "Somente será celebrado o termo de compromisso da etapa subsequente quando for constatada a efetiva recomposição ou regeneração da área correspondente à etapa em curso", diz a proposta. O projeto abre também a possibilidade de o reflorestamento ser feito usando espécies exóticas. Ortega explicou, contudo, que os requisitos técnicos para escolha dessas espécies ainda serão objeto de análise do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

De acordo com ele, a intenção do governo é que os produtores possam explorar de maneira sustentável a reserva legal. Pelas estimativas da Sema o Pará tem hoje sete milhões de hectares para serem reflorestados. O custo total do reflorestamento ficaria entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, quase metade do Produto Interno Bruto anual do Estado, que é estimado em algo em torno de R$ 40 bilhões.

"Para pagar isso à vista seria preciso vender metade das riquezas do Estado. Isso não é possível. Trinta anos para reflorestar é um prazo adequado", afirma o secretário. Pelos cálculos da Secretaria, o Pará tem cerca de 200 mil propriedades rurais, mas apenas 20 mil a 30 mil devem procurar a Secretaria para fazer o cadastro e se beneficiar da lei, caso esta seja aprovada. Isso porque boa parte dos pequenos proprietários - com áreas de até 300 hectares - deverá fazer o cadastro nos próprios municípios por meio de convênios entre Estado, sindicatos rurais e Empresa de Extensão Rural (Emater).