A Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com o Ibama, promove de 12 a 14 deste, em Belém, o Seminário Internacional de Florestas Públicas, que servirá de subsídio à proposta de projeto de lei que trata da "Gestão Florestal em Terras Públicas" - tanto em áreas protegidas como nas devolutas. São aguardados cerca de 120 participantes para o evento que conta com o apoio do Ibama, do Serviço Florestal dos Estados Unidos, do Promanejo e do Banco da Amazônia.

Um dos capítulos do projeto dispõe sobre o acesso regulado à produção e ao uso sustentável dos recursos florestais em terras públicas (florestas nacionais, estaduais e municipais e outras áreas pertencentes a órgãos e empresas públicas). A permissão/outorga de manejo florestal com esse objetivo não abrange as unidades de conservação de proteção integral nem as áreas indígenas.

Para que o desenvolvimento do setor florestal ocorra em bases sustentáveis, a proposta é fomentar o manejo em terras públicas. Além de gerar renda e benefícios sociais, o acesso regulado aos recursos florestais garantirá a conservação do meio ambiente também para as futuras gerações.

A exemplo de muitos países, o governo brasileiro quer que as florestas públicas (naturais ou plantadas) sejam rentáveis e produzam em bases sustentáveis, interagindo com a população do entorno. Isso, porém, pressupõe direitos e responsabilidades na gestão dos recursos florestais pelos governos federal, estadual e municipal e pelas entidades privadas (empresarial, comunitária, familiar e pequenos produtores), além de envolver uma série de ações, desde a regularização das terras até a garantia de acesso justo e regulado aos seus recursos florestais, principalmente na região Amazônica onde está maior parte das matas nativas do país.

Para definir as regras legais do projeto de lei, os organizadores do seminário pretendem conhecer as experiências mundiais sobre o acesso e o uso sustentável nessa categoria de unidade de conservação, principalmente nas áreas devolutas, que variam muito. No caso das áreas protegidas, haverá uma complementação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, aprovado em 22/08/02 pelo Decreto nº 4.340.

No primeiro dia do seminário será apresentada a "Experiência Mundial em Gestão de Florestas Públicas". Estarão presentes os representantes internacionais dos governos da Malásia e da Austrália, onde o sistema é misto - o governo elabora o plano de manejo e a execução fica a cargo do setor privado; da Bolívia, do Peru e da Guatemala - onde o setor privado assume todas as etapas de concepção e de execução do plano de manejo.

O seminário também pretende integrar as várias experiências acumuladas no Brasil sobre Gestão de Florestas Públicas, incluindo as desenvolvidas pelo Ibama. Na Flona Capão Bonito, em São Paulo, o sistema é o de venda direta de pinus com licitação simplificada; na Flona Tapajós, no Pará, vigora a licitação convencional; e, na Flona Araripe, no Ceará, o modelo é o de permuta de pequi. Serão apresentadas, ainda, as experiências dos governos do Amazonas, Acre e Paraná.

No Brasil, as florestas públicas - tanto as unidades de conservação como as áreas devolutas representam a maioria das terras com cobertura florestal. Cerca de 46% da Amazônia Legal, totalizando 2,3 milhões de km2, são áreas devolutas ou em disputa. As áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas) somam 30% do território nacional.

O seminário organizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Centro Para la Investigación Florestal Internacional (Cifor) e Embrapa, será aberto às 9h, no Hotel Regente, com palestras do Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, do Diretor de Florestas do Ibama, Antonio Carlos Hummel e da Chefe Geral da Embrapa Amazônia Oriental, Tatiana de Sá. Em seguida será apresentado o "Programa Nacional de Florestas e a Gestão de Florestas Públicas" pelo Diretor do PNF, Tasso Azevedo.
Além dos representantes de países da Ásia, da Europa e da América Latina participam do seminário o Ministério do Desenvolvimento Agrário, governos estaduais, Ongs ambientalistas, centros de pesquisas, movimentos sociais (GTA, CNS, Federação de Trabalhadores, etc.), setor privado, órgãos de desenvolvimento regional, como o Banco da Amazônia e a ADA, profissionais liberais que atuam na área florestal e convidados internacionais.

Fonte: Amazonia.org.br – 12/02/2004

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