Passados 17 anos do início do plantio de eucaliptos no extremo sul da Bahia, estudo pedido pelo Ministério Público Estadual ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) – órgão estadual responsável pela preservação e fiscalização ambiental – afirma que há “uma grave falta de governança, seja regional ou local, para lidar com a situação (dos plantios), que, de longe, ultrapassa os limites do controle ambiental”.

O IMA, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, afirma que não sabe de quem são 37.037 hectares – área correspondente a mais de 37 mil campos de futebol – cultivados com eucalipto na região. No estudo, o órgão ambiental admite que “não tem conhecimento ou qualquer tipo de controle quanto à regularização ambiental” dessas áreas. O relatório serviu de base para uma ação civil pública contra o Conselho Estadual de Proteção do Meio Ambiente (Cepram), o próprio IMA e a Veracel Celulose S.A.

Como agravante, quase 70% dos terrenos liberados para o plantio de eucalipto estão com suas licenças municipais ambientais vencidas ou nem as possui. O estudo do IMA, ao qual A TARDE teve acesso com exclusividade, foi iniciado em 2007 e concluído em dezembro de 2008. Leva o título de “Silvicultura de eucalipto no sul e extremo sul da Bahia: situação atual e perspectivas ambientais” e avalia que “não há ordenamento, nem zoneamento do território e nem coordenação das intervenções públicas relativas aos plantios de eucalipto na região”.

“Não há políticas agrícolas, nem fundiárias; não há controle de legalidade da venda de terras; não há estudos/normas específicas estabelecendo índices recomendáveis de ocupação para as plantações por municípios; não há um mapeamento que proporcione uma visão de conjunto dos conflitos antigos e atuais nem do tratamento dado aos mesmos nas esferas administrativas de diversos órgãos atuantes na região ou do Judiciário”, enumera o estudo.

O relatório complementa que “a impressão que se tem é de que as condicionantes das licenças ambientais são percebidas como os únicos instrumentos de governança na região”. Mas, segundo o Ministério Público Estadual (MPE) alguns pontos das condicionantes das licenças, como o reflorestamento, o registro em cartório da reserva legal e o respeito aos limites de área para plantio de eucalipto, nunca foram seguidas.

Responsabilidade – A Veracel Celulose e a Suzano Papel e Celulose, empresas que possuem plantios de eucalipto na região, afirmaram, por meio de notas enviadas à reportagem, que seus empreendimentos estão legalmente licenciados e negaram o descumprimento às condicionantes das licenças ambientais. Afirmaram que atuam com responsabilidade e que não só patrocinam como têm projetos próprios socioambientais voltados para comunidades indígenas, de pequenos produtores e artesãos.

“Dentre os vários projetos de geração de renda, financiados pela empresa, destaca-se o Programa Produtor Florestal (PPF), que tem o objetivo de diversificar a renda do produtor e suprir parte da madeira para a fábrica”, informa a nota da Veracel. Já o texto enviado pela Suzano declara que a empresa “iniciou no ano passado o Programa de Certificação das áreas de fomento pelo FSC, organização internacional que atesta que o manejo das florestas tem como princípio o respeito ao meio ambiente e aos aspectos sociais”.

A Aracruz Celulose, que também mantém áreas de plantio na região, por meio de sua assessoria, informou que precisa conhecer o estudo do IMA de forma aprofundada e preferiu não se pronunciar.

Descontrole - O promotor João Alves Silva Neto é categórico em afirmar que o governo do Estado sempre soube que o plantio de eucalipto no extremo sul estava se desenvolvendo de forma descontrolada e sem observar as normas ambientais, sobretudo as que estavam nas condicionantes das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). Ele garante já ter denunciado o problema diversas vezes.

Silva Neto afirma que a expansão está tão grande que as feiras de Eunápolis estão sendo abastecidas com produtos agrícolas de Vitória da Conquista (sudoeste baiano) e de cidades do Espírito Santo. “Foi feito um levantamento com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é estarrecedora a situação”, garante.

Segundo o IBGE, entre os anos de 2003 e 2007, houve, em Eunápolis, uma diminuição das áreas agricultáveis das culturas de feijão (de 45 ha para 18 ha), melancia (de 100 ha para 10 ha) e tomate (de 20 ha para 2 ha). As plantações de melão e batata-doce não existem mais na cidade. O IMA afirma que “há no extremo sul uma tendência de homogeneização da paisagem, onde as unidades ‘pastagem’ e ‘cultivo de eucalipto’ são elementos predominantes”.

Sobre o IMA apontar que mais de 70% dos fomentados da Veracel estão sem licença ambiental, a Veracel afirma que “ainda não comprou madeira de nenhum produtor cadastrado no Programa Produtor Florestal.

A assessoria de imprensa da Suzano informou que “o Programa de Fomento Florestal da Suzano no Extremo Sul da Bahia foi criado em 1992 como uma alternativa de geração de emprego e renda para pequenos produtores rurais e tem como princípio o cumprimento de toda a legislação ambiental vigente”.

Fonte: Reria Nordeste/Jornal a Tarde