O Ministério Público de Mato Grosso entregou ao governador, Blairo Maggi, minuta que trata sobre a normatização do manejo florestal no Estado. O projeto prevê a unificação das ações de fiscalização realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), além de garantir o controle total da madeira oriunda dos planos de manejo.

Para garantir o cumprimento dos mais de 50 itens apresentados na proposta, o governo estuda a implantação do monitoramento eletrônico de florestas como uma das ferramentas capazes de viabilizar o controle do manejo sustentável pelos órgãos de fiscalização.

O sistema de manejo eletrônico foi desenvolvido e testado pelo Instituto Web Florestal Planet. Conforme o engenheiro florestal do Instituto, Paulo Borges, o sistema desenvolvido grava e digitaliza informações criptografadas, como: espécie, altura, diâmetro e volumetria das árvores, por meio de chips.

“O sistema de manejo florestal eletrônico poderá atender a essas novas exigências, garantindo a transparência dos planos de manejo e tornando o todo processo de exploração madeireira auditável” explicou. De acordo com Borges, o monitoramento eletrônico possibilitará também a certificação da origem da madeira.

Para o procurador-geral de Mato Grosso, Paulo Prado, a aprovação da medida permitirá que o Estado dê um passo fundamental para solucionar as questões não apenas ambientais, mas de exploração racional e sustentável de suas riquezas, sem entrar em colisão legal com o arcabouço jurídico.

A proposta foi elaborada em pelo menos 13 reuniões com a participação da Sema, Ibama, Procuradoria Geral do Estado, Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais ( AMEF), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM) e Federação das Indústrias (FIEMT). Não há prazo para análise da medida, bastando apenas que o governador aprove o documento para que ele entre em vigor.

Testado com sucesso, em 100 hectares de área em Chapada dos Guimarães, o sistema de monitoramento e rastreamento eletrônico florestal foi apresentado no ano passado ao governador de Mato Grosso e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Com base no projeto do IWF Planet, Serys apresentou no Senado o projeto de lei 203/2008 que torna obrigatório o "inventário florestal digital".

Também visitaram o projeto-piloto o Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Chico Daltro, e diretores da organização não governamental SOS Mata Atlântica e do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - FSC Brasil.

Fonte: 24 Horas News