O Ministério Público do Estado, por intermédio do procurador geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado celebrou o termo de cooperação técnica com o Incra, por meio da Superintendência do Incra em Mato Grosso, para o desenvolvimento de ações conjuntas que possibilitem intensificar a mediação e resolução dos conflitos agrários em MT.

O termo prevê a mútua cooperação entre partícipes visando desenvolver ações e medidas que possibilitem a conciliação de interesses e a mediação de conflitos agrários, iminentes e instalados, entre produtores rurais, movimentos sociais e trabalhadores rurais, que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

Caberá ao Incra, prestar as orientações e informações que detiver por força do exercício de suas atribuições e competência, nos assuntos relativos às atividades previstas no termo; fornecer à Promotoria de Justiça Agrária mapas, plantas, imagens de satélite, dados técnicos e toda orientação técnica necessária para subsidiar as decisões dos promotores de Justiça, quando solicitado; manter a Promotoria de Justiça Agrária informada sobre a ocorrência de conflitos em áreas rurais referentes a questões agrárias e fundiárias, entre outras.

Já o Ministério Público irá promover medidas perante a Vara Especializada de Direito Agrário que possam prevenir e reduzir a violência no campo; velar pelo cumprimento de decisões judiciais com respeito aos direitos humanos e sociais das partes envolvidas em conflitos agrários; garantir a defesa e a promoção dos direitos humanos e sociais das pessoas relacionadas a conflitos agrários, entre outros.

Na opinião do promotor Marcos Henrique Machado, titular da Promotoria de Justiça Agrária, trata-se de um importante instrumento que fortalece a intervenção judicial e extrajudicial do MPE nos conflitos coletivos pela posse da terra rural, nos possibilitando separar e qualificar os casos de ocupação para fins de reforma agrária das grilagens e invasões criminosas para extração de madeira e minério que ocorrem em praticamente todas regiões do Estado.

A Promotoria de Justiça Agrária oficia junto à Vara Agrária de Mato Grosso e atua em conflitos rurais coletivos em todo Estado de Mato Grosso.

Para o desenvolvimento dos trabalhos agrários, a Promotoria vem recebendo apoio técnico e logístico do Comitê Estadual de Conflitos Agrários vinculado à Casa Civil do Governo do Estado de MT e do INTERMAT, por determinação do governador Blairo Maggi.

Fonte: 24 Horas News