O decreto que flexibilizou a legislação ambiental, publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (11), terá uma nova revisão. Segundo o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o decreto terá uma terceira versão para impedir um retrocesso no combate ao desmatamento na Amazônia.

O decreto adia em um ano o prazo para proprietários rurais recuperarem a reserva legal em suas propriedades. A reserva legal é um percentual de mata nativa que deve ser preservado, que varia em relação aos biomas: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% em outros biomas do país. A norma também anistia produtores rurais de embargos por ocupação irregular da reserva legal, desde que o produtor apresente o pedido de regularização ambiental.

Com a terceira revisão, as punições ficarão suspensas apenas para infrações cometidas fora da Amazônia e aplicadas antes de 21 de dezembro de 2007. Ou seja, outros biomas, como o Pantanal e o Cerrado, não foram excluídos da anistia.

Segundo a Folha, a nova versão do decreto foi negociada por Minc, que teria percebido a inclusão de um artigo sem seu conhecimento.

Fonte: Amazônia.org.br