Podendo ser copiado ou adaptado pelos demais estados amazônicos, o avanço do governo do Acre para preservar a floresta do estado veio com o lançamento esta semana do Programa Acreano de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar. O objetivo do programa é estimular a produção, as condições de mercado, os preços e o consumo de produtos florestais e agroflorestais na merenda escolar e no cardápio de todas as instituições mantidas pelo estado.

O programa do governo de Binho Marques (PT) foi aprovado em lei pela Assembléia Legislativa e será gerenciado por um conselho gestor presidido pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). O programa autoriza a administração estadual a adquirir os produtos florestais e agroflorestais sustentáveis do estado que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que os preços não sejam superiores aos praticados no mercado regional.

A nova lei estadual autoriza compras no valor de até R$5.320,00 por ano por agricultor familiar para aquisição dos produtos florestais e agroflorestais. Com isso, o governo acreano pretende reduzir e até zerar nos próximos anos os desmatamentos e as queimadas também promovidos pelos pequenos agricultores e extrativistas, que nos últimos anos se viram forçados a derrubar e a queimar por falta de incentivos aos produtos florestais e agroflorestais que não implicam na derrubada da floresta.

Certificação de unidades produtivas

Fiel ao seu histórico de preservar e valorizar a floresta, o governo acreano também instituiu através de outra lei estadual o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas, que tem por objetivo estabelecer um processo voluntário de certificação socioambiental de unidades produtivas rurais familiares, oportunizando sua inclusão social e econômica, além da garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a gestão adequada do território.

O programa estadual de certificação estimula a mitigação e a adaptação da produção às mudanças climáticas e à conseqüente redução de emissões de gases poluentes, além da conservação das águas e da geração de renda por meio de produção sustentável.

Pela nova lei, os produtores familiares que aderirem voluntariamente ao programa poderão receber benefícios como bônus financeiro com valor a ser definido, além de acesso a linhas de crédito. A nova legislação também cria a Rede Estadual de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal, formada por instituições públicas e privadas devidamente credenciadas. A unidade executora da rede de assistência técnica será definida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Fonte: kaxiana - Agência de Notícias da Amazônia