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O deputado federal Renato Molling (PP/RS), presidente da Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro, participou, terça-feira (14), de audiência com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, para cobrar que o órgão edite uma medida legal – através de decreto, resolução ou instrução normativa - unificando em 5% a alíquota de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que incide sobre o setor moveleiro. “Uma vez que a emenda de minha autoria à MP 428/2008, neste teor, foi vetada pelo Governo, o secretário sinalizou a possibilidade de o próprio Ministério legislar sobre o assunto. Vamos aguardar que o Ministério estude a matéria”, disse Molling. O parlamentar gaúcho esteve acompanhado pelo conselheiro da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (ABIMOVEL), Roberto Moraes.
Durante a audiência, Molling também cobrou do Secretário a demora na liberação dos recursos do programa Revitaliza. “Havia uma previsão de que o BNDES operacionalizasse o Programa Revitaliza e os recursos estariam disponíveis para as empresas ainda no mês de setembro. A Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro vem cobrado o Banco, bem como o Ministério da Fazenda, porém, não tivemos resposta. Como os recursos estão aprovados e depende apenas de uma ação técnica e operacional do BNDES, a qualquer momento o Banco pode colocar o dinheiro à disposição. Na audiência de hoje aproveitamos para cobrar o secretário executivo, que nos garantiu que irá verificar junto ao Banco, uma vez que já faz muito tempo que os recursos foram aprovados”, finalizou o deputado.
Fonte: Assessora de Imprensa
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