Está prorrogado até o dia 10 de outubro, o período de proibição de queimadas em Mato Grosso. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luis Henrique Daldegan. O secretário aproveitou uma coletiva para a imprensa, na terça-feira (30/09), no Auditório do Parque Massairo Okamura, para destacar que mesmo fora do período proibitivo, só é possível a utilização do fogo com a devida autorização do órgão ambiental. “No período proibido, a prática é totalmente descartada”, salientou Daldegan.

Junto com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, e dos secretários adjuntos de Qualidade Ambiental, Salatiel Araújo, e de Mudanças Climáticas, Afrânio Cesar Migliari, Daldegan fez um balanço das ações desenvolvidas em Mato Grosso, pelo Governo do Estado, para conter o avanço dos desmatamentos e das queimadas no Estado e, anunciou investimentos na área ambiental.

Uma das parcerias é com o governo da Noruega. Por meio da embaixada daquele país, serão investidos nesse primeiro momento em Mato Grosso, aproximadamente R$ 2 milhões de reais – de um total de R$ 140 milhões que aquele país deve investir no Brasil só no primeiro ano. Os investimentos vão priorizar as ações de combate ao desmatamento. Além de Mato Grosso, esses investimentos devem beneficiar também ações a serem realizadas nos Estados do Acre e do Pará.

“No Estado, esse recurso será investido em um projeto piloto de combate ao desmatamento que inclui melhorias na estrutura de fiscalização e serviços ambientais como as ações de cadastramento de propriedades”, explicou o secretário. Segundo Daldegan Mato Grosso foi escolhido em função de sua política de combate ao desmatamento, do compromisso do Governo do Estado com as questões ambientais e, a infra-estrutura já implantada pelo órgão estadual.

Outra parceria destacada por Daldegan é a que vem acontecendo com a Sejusp. Este ano, além das ações de fiscalização, com a participação das Polícias Militar e Civil, e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), e as ações realizadas com o Corpo de Bombeiros Militar, as duas Secretarias mais a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), numa ação de governo, trabalharam no recadastramento das empresas madeireiras. Esse trabalho resultou na exclusão de 674 madeireiras irregulares. De um universo de 1.822 empresas madeiras cadastradas na Sema, após o recadastramento, 441 encontram-se em processo de regularização e, 707 estão regularizadas.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, salientou que o combate aos crimes ambientais em Mato Grosso é uma das prioridades da sua pasta. Curado disse que já está acertado, para o ano que vem um repasse do governo federal no valor de R$ 7 milhões que será utilizado na aquisição de mais um helicóptero que integrará a estrutura de combate e fiscalização a queimadas e desmatamento.

Números – Em relação aos números anunciados pelo Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que apontam um aumento no desmatamento de 134% em Mato Grosso, no mês de agosto e em comparação com julho, divulgados no início da semana, o secretário de Meio Ambiente, voltou a questionar a metodologia empregada pelo Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter). Daldegan falou também sobre a lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, que relaciona os 100 maiores desmatadores do país.

Daldegan explicou as diferentes metodologias utilizadas pelo Deter e pelo SAD – Sistema de Alerta de Desmatamentos. “O Deter serve de alerta e, os Estados, têm obrigação de verificar “in loco”, os dados”, explicou.

Num relatório apresentado durante a coletiva, Daldegan informou somente em 2008, foram emitidos 238 autos de infração, após a fiscalização de 91.500 hectares de áreas desmatadas, o que corresponde a multas de mais de R$ 79 milhões, sendo que 23 mil hectares de terras embargadas. Em relação ao pagamento dessas multas, o secretário disse que esta é uma questão jurídica. “Cabe a Sema fiscalizar essas áreas e aplicar a multa naquelas que se encontram irregulares”.

Ainda sobre os números do Deter, o secretário destacou que no primeiro semestre, a redução do desmatamento em Mato Grosso, foi de 21%. “Não dá para comparar de um mês por outro. O sistema Deter considera tanto as novas áreas de desmatamento quanto as antigas, além de não distinguir áreas de manejo florestal e as devastadas por degradação progressiva ou corte raso (desmatamento completo)”.

Segundo o secretário, o Deter também não produziria panoramas tão realísticos quanto os produzidos pelo Programa de Cálculo do Deflorestamento da Amazônia (Prodes), divulgado anualmente, que considera o desmatamento por corte raso e, possui uma resolução de imagens por satélite mais eficiente.

Daldegan disse ainda que, até hoje, o Estado não foi informado sobre em quais polígonos vem acontecendo os desmates e, se são cortes progressivos (ao longo dos anos) ou rasos (recentes). “Para avaliarmos o desmatamento vamos esperar os números do Prodes”. Esses dados devem sair até o final de 2008.

Em relação a lista dos 100 maiores desmatadores da floresta amazônica, anunciada no início da semana pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o secretário disse que essas informações não são novas. “Essa lista já existia, desde a gestão de Marina Silva, no Ministério do Meio Ambiente. Muitas dessas áreas já foram autuadas". Na avaliação de Daldegan é preciso analisar esses dados com mais profundidade. “Concordo com o presidente do Incra: não se pode divulgar dados dessa forma, sem uma análise mais profunda”, afirmou.

A lista incluiu seis assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre os 10 primeiros do ranking, informações obtidas por imagens dos satélites do Deter, que apontaram um aumento de 134% em novas áreas desmatadas da Amazônia de julho para agosto.

Luiz Henrique Daldegan disse ainda, com relação a criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento (Cide), o “Compom do desmatamento”, que reunirá numa mesma mesa os Ministérios envolvidos nas ações de combate ao desmatamento, que esse órgão já existe. “Isso não é nenhuma novidade”.

Ações – Sobre as ações a serem desenvolvidas pelo Estado, o secretário do Meio Ambiente destacou que é necessário que haja um pacto pelo reconhecimento da importância da floresta amazônica e, pelo fim do desmatamento.

Nesse sentido Luis Henrique Daldegan destacou a implementação de um mecanismo para a redução das emissões do desmatamento e degradação florestal (REDD); a confecção, em conjunto com o Governo Federal, do Plano Estadual de Combate aos Desmatamentos do Estado de Mato Grosso – onde se insere, por exemplo, a implementação do MT Legal e o cadastramento de propriedades rurais e, a incorporação, nessas ações, de propostas oriundas da sociedade civil organizada e das ONGs – ISA, Greenpeace, ICV, IPAM, TNC e outras.

Como metas o secretário destacou a remuneração pela manutenção de serviços ambientais advindos da floresta implementada no Estado; a redução gradual do desmatamento em 75% nos próximos 10 anos, com base na média dos últimos 10 anos e o Zoneamento Estadual implementado e servindo como base para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Fonte: 24 Horas News