Evitar perda de 1,7 milhão de hectares. Este é o desafio da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Ocepar, neste semestre. Para isso as entidades querem acelerar a alteração da lei florestal que exige manutenção de 20% da propriedde em matas.

A Faep informou esta semana que, juntamente com a Ocepar e outras entidades representativas da produção, pretende intensificar - neste primeiro semestre - gestões políticas para a rápida tramitação do projeto-lei 725/03, do deputado Hermas Brandão.

O projeto altera a legislação florestal estadual, oferecendo à agropecuária paranaense novas alternativas visando o cumprimento da exigência legal para manutenção de 20% da propriedade em matas permanentes.

A proposta do parlamentar, que segundo a Faep representa o consenso dos produtores rurais, prevê mudança do artigo 7º da Lei 11.054/03 (que disciplina a política florestal estadual) ao permitir averbação de reserva legal fora do imóvel rural, porém dentro da mesma bacia hidrográfica e em condomínios florestais públicos ou privados.

Fonte: Agrolink (Folhaweb)

14/jan/04

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