De acordo com a subemenda, só será permitida a derrubada de palmeiras de babaçu em casos de extremo interesse social, e seguindo as normas de meio ambiente.

A Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia da Assembléia Legislativa aprovou dia (16), depois de reunião de consenso com representantes do IBAMA, da Promotoria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e de movimentos de quebradeiras de coco, a subemenda do deputado Rubens Júnior (PRTB), que normatiza a derrubada de palmeiras de babaçu no Maranhão.

De acordo com a subemenda, a derrubada só será permitida quando for imprescindível para a implantação de atividades econômicas de interesse social, atendendo às exigências de meio ambiente e passando por todo o procedimento administrativo de licenciamento ambiental.

Segundo a subemenda, “quando o corte raso for menor ou igual a um hectare, a reposição das palmeiras, sob forma de replantio será de, no mínimo, o dobro de árvores sacrificadas da mesma espécie em unidades de conservação de uso sustentável, preferencialmente, situadas na mesma bacia ou micro-bacia hidrográficas”.

Já quando o corte raso exceder um hectare, a reposição será, de no mínimo, o dobro de árvores sacrificadas da mesma espécie, preferencialmente situadas na mesma bacia hidrográfica.

Em áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidas em lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em todo o território abrangido, a subemenda diz que será observado o disposto nos respectivos planos diretores a que se referem o artigo.

A subemenda será levada à apreciação do plenário da Assembléia Legislativa e estará sujeita a alterações, caso algum parlamentar não concorde com o teor do documento. Porém, todos os participantes da reunião foram favoráveis ao projeto.

Fonte: O Imparcial