A Desembargadora Federal, Selene Maria de Oliveira, acatou ação impetrada pelo Ibama para que fosse mantida a doação de seis mil toras de mogno apreendidas pela instituição na região de São Félix do Xingu, no Pará, à Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional – FASE. A iniciativa do Ibama está prevista no artigo 25 da Lei 9.605/98.

A madeira foi extraída ilegalmente em reservas indígenas da região por Clainor Scalabrin, Rivaldo Martins Honostório e Adnaldo Cabral Cunha. Eles recorreram ao Judiciário, em Santarém, Pará, por meio de ação cautelar, para impedir a doação e usufruir do valor que seria obtido com a comercialização ilegal do mogno apreendido. O Ibama recorreu, solicitando o efeito suspensivo da ação cautelar.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que “não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação do Ibama em doar as madeiras para instituição sem fins lucrativos”, ressaltando ainda que “o Ministério Público Federal participou efetivamente na celebração do referido termo de doação, por intermédio da Subprocuradora-Geral da República”.

A FASE se comprometeu em beneficiar o mogno doado e empregar o valor obtido com a exportação da madeira em ações proteção ambiental, inclusão social, atenção às áreas indígenas e no uso sustentável dos recursos naturais da região.

Ascom

Fonte: Ibama

09/jan/04

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