O plenário do Senado Federal aprovou terça-feira (26), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 428/08, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. No texto do projeto consta a emenda do deputado federal Renato Molling (PP/RS) que fixa em 5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide no setor moveleiro.

Conforme Renato, que preside a Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro, a proposta atende uma antiga reivindicação da indústria de móveis. Hoje, as alíquotas do IPI variam entre 5% e 10%. “As dificuldades do setor de móveis, pressionados pela concorrência mundial, também são causadas pelas diferenças de tributação do Imposto. Os valores diferenciados contribuem para que o preço do produto fique mais elevado, dificultando a competitividade da indústria moveleira. Portanto, pretendemos igualar este imposto, promovendo a isonomia na tributação do IPI”, justificou Molling. A partir de agora, informa o deputado Renato, a Frente Parlamentar, juntamente com entidades ligadas ao setor, pressionará a presidência da República, a quem compete a sanção do projeto, para que não vete o artigo que se refere à equalização do Imposto.

Fonte: Assessora de Imprensa Deputado Federal Renato Molling (PP/RS)