Em ação fiscalizatória rotineira, agentes do Escritório Regional do Ibama de Laranjal do Jarí no Amapá, aplicaram multa no valor de R$ 475 mil em uma empresa de celulose, localizada no distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim, na divisa entre os Estados do Amapá e Pará. A multa foi aplicada devido a empresa manter uma ferrovia operando sem a devida licença ambiental, com base no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Resolução CONAMA nº 349/2004, que estabelece o licenciamento para empreendimentos ferroviários.

Foram, ainda, lavrados três autos de infração e emitidas quatro notificações para empresas localizadas na região, totalizando mais de R$ 500 mil em multas. As ações fiscalizatórias estão em andamento, com vistorias em empreendimentos e atendimento a denúncias de ilícitos ambientais recebidas no Escritório do Ibama.

Dada as peculiaridades regionais, Almeirim está entre os cinco municípios paraenses onde a Superintendência do Ibama no Amapá executa ações de controle, monitoramento e fiscalização, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 01, de 16 de janeiro de 2002. Os demais municípios são Afuá, Anajás, Chaves e Gurupá, situados na região limítrofe ao Estado do Amapá.

Fonte: IBAMA