A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (9) a criação de linhas de crédito especiais para as editoras que cumprirem percentuais anuais progressivos de utilização de papel reciclado em suas publicações. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) ao Projeto de Lei 2308/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as editoras a utilizarem pelo menos 30% de papel reciclado nas suas publicações.

O substitutivo acrescenta parágrafo ao artigo 7 da Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro, em entrar em detalhes sobre os créditos especiais. Durante a audiência pública, representantes do Ministério da Educação e do empresariado ligado aos setores de papel e celulose e de editoração alertaram para a inviabilidade de atendimento do percentual previsto no projeto e para a baixa durabilidade dos livros produzidos com papel reciclado. Além disso, observaram que os custos são maiores.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara/Celulose Online