A relação com todas as áreas embargadas por abrigarem atividades ilegais contra o meio ambiente, como o desmatamento sem autorização na Amazônia, já está disponível para consulta no site do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O documento abrange embargos ocorridos desde janeiro do ano passado e cumpre exigência do Decreto 6.321 de 21 de dezembro de 2007 e da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 001, de 29 de fevereiro de 2008.

A lista será atualizada diariamente para inclusão ou retirada de áreas. As inclusões vão ocorrer quando os fiscais identificarem desmatamento ilegal, autuarem o infrator e embargarem a área.

As áreas são embargadas em operações que o Ibama executa no âmbito do Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM) e em ações de fiscalização de outras regiões do país. Para cada área, haverá informações sobre o termo, a data e o tamanho da área embargada, além do número de auto de infração, o nome do imóvel (quando disponível), o nome do autuado, além da operação de fiscalização que flagrou o ilícito.

Nas pesquisas por estado e município, aparecerá na tela relatório com todas as áreas embargadas daquela localidade escolhida. No rodapé, virá a data e hora de geração do documento, que poderá ser impresso em diferentes formatos (PDF e Excel). Caso o internauta deseje consultar um alvo específico, ele precisará preencher apenas um dos seguintes dados: nome, CPF, nome do imóvel, razão social ou CNPJ.

Segundo o instituto, a consulta pública nesta primeira semana está em fase experimental. Por isso, o acesso ao banco de dados não dependerá de cadastramento. A partir da próxima semana, o interessado em acompanhar as áreas embargadas necessitará cadastrar-se no sítio do Ibama e receberá uma senha para fazer futuras consultas. Envie para siscom.sede@ibama.gov.br suas dúvidas e sugestões. Para fazer a consulta, clique no ícone "áreas embargadas".

Fonte: Amazônia.Org