O Sebrae/AM, por meio do projeto “Madeira e Móveis do Amazonas”, intermediou a legalização jurídica de 27 empresas de processamento de madeira e fabricação de móveis dos municípios de Presidente Figueiredo (117 quilômetros ao norte de Manaus) e Manacapuru (68 quilômetros ao leste de Manaus). Elas passaram a ter a documentação fiscal e tributária federal, estadual e municipal.

De acordo com a diretora-técnica do Sebrae/AM, Maria José Alves da Silva, as empresas entram em uma nova fase de crescimento. “O objetivo do Sebrae é fortalecer a cadeia produtiva do setor de madeira e móveis do Estado, e isso passa pela legalização dos empreendimentos informais. Com isso, estamos elevando sua produção e faturamento”, diz. Na região amazônica, segundo o site do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), existem cerca de três mil madeireiras.

As legalizações intermediadas pelo Sebrae ocorreram no final do ano passado e início deste ano, com a obtenção de vários documentos jurídicos, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), enquadramento no Simples Nacional e livros de registro para o Ministério do Trabalho e Secretaria de Estado da Fazenda.

Para o proprietário da Marcenaria Nogueira, Nelson Nogueira, 56, que obteve a legalização, o registro jurídico inicia uma nova etapa do empreendimento. “Nossa empresa existe desde 1982 e só agora conseguimos legalizá-la com a ajuda do Sebrae e da prefeitura de Presidente Figueiredo. A partir de agora, nossa empresa, sem dúvida, vai obter maior visibilidade no mercado e já sentimos que as vendas estão aumentando”, avalia o empresário.

O empresário Antônio Carlos Moreira, 58, proprietário da Marcenaria Mineirão, em presidente Figueiredo, disse que a legalização da empresa é uma vitória para aqueles empresários que há tempos trabalhavam na informalidade. “Agora, nós estamos juridicamente amparados para atuar firmemente no mercado. Só tenho a agradecer ao Sebrae”, diz.

A gestora do projeto “Madeira e Móveis do Amazonas”, Clarice Maquiné, informa que o processo de legalização leva de 40 a 60 dias para ser finalizado. “As empresas devem buscar atualizar documentos e caso não tenham, devem iniciar o processo de obtenção da documentação necessária. Além disso, as empresas precisam confeccionar documentos, carimbos, entre outras medidas”, esclarece. Ela ressalta, ainda, que a meta é legalizar 50 empresas vinculadas ao projeto Madeira e Móveis até dezembro deste ano.

O líder da Unidade de Atendimento Coletivo Indústria e Serviços (UACIS) do Sebrae/AM, Carlos Henderson, informa que projeto “Madeira e Móveis do Amazonas”, que será implementado até 2009, reúne 100 micro e pequenos empreendimentos formais e informais e conta com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Prefeitura de Manacapuru, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Prefeitura de Presidente Figueiredo, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Superintendência da Zona Franca de Manaus, e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam).

Carlos Henderson revela que as empresas participantes do projeto recebem treinamento, capacitação e consultoria para que possam atuar de forma legal e sustentável no mercado de madeira e móveis. “Estamos em plena Floresta Amazônica e existe um número elevado de moveleiros, e a maioria trabalha com madeira ilegal. O projeto surgiu devido à necessidade de legalizar essas empresas, respeitando as áreas de preservação ambiental”, finaliza.

Respeito ao meio ambiente

A gestora Clarice Maquiné informa que após a legalização jurídica das empresas do ramo de madeira e móveis, o próximo passo é legalizá-las no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “Não basta a legalização jurídica. As empresas devem ter licença ambiental, porque isso vai favorecer o desempenho delas no mercado. Os primeiros passos já dão que é a legalização jurídica”, informa.

Ela informa, ainda, que o Sebrae/AM já inscreveu no Ipaam dez empresas participantes do projeto. “Os processos estão em andamento e em breve vamos entrar com novos projetos de legalização no Ipaam”, diz a gestora.

Fonte: Sebrae AM