Alguns dias após determinar o recadastramento obrigatório de todos os grandes proprietários rurais nos 36 municípios considerados campeões do desmatamento pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o governo federal dá seqüência, nesse início de março, ao anúncio de medidas que visam a diminuir o ritmo de devastação da Amazônia.

Em resolução publicada no Diário Oficial de segunda-feira (3), o Conselho Monetário Nacional (CMN) informa que as medidas adotadas pelo governo para restringir o acesso dos desmatadores ao financiamento público serão estendidas aos proprietários rurais de 520 municípios espalhados pelos nove estados da Amazônia Legal. No dia seguinte, foi a vez do MMA anunciar a adoção de medidas punitivas aos comerciantes e afins que comprarem ou venderem produtos oriundos de áreas de desmate ilegal.

As novas regras de financiamento anunciadas pelo CMN entrarão em vigor no primeiro dia de julho. A partir daquela data, para ter acesso a qualquer linha de crédito rural, o proprietário deverá apresentar aos órgãos públicos o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) em dia, além de uma declaração certificando que sua propriedade não sofre embargo por atividade de desflorestamento ilegal.

Além de ter que apresentar esses documentos, o proprietário rural somente poderá pedir financiamento para atividades na Amazônia se tiver também em mãos uma autorização concedida pela Secretaria de Meio Ambiente de seu estado. Mesmo não sendo obrigados a fazer seu recadastramento junto ao Incra, ao contrário dos proprietários rurais dos 36 municípios que mais desmatam, os demais proprietários nos 520 municípios amazônicos terão de cumprir as novas exigências do CMN assim que solicitarem financiamento.

Assim como o recadastramento obrigatório, as exigências do CMN se aplicarão somente aos considerados grandes produtores, que são donos de terras com tamanho superior a quatro módulos fiscais, medida que, dependendo da região, varia entre 200 e 360 hectares. As novas regras de acesso ao crédito valerão em parte dos municípios de Mato Grosso, Maranhão e Tocantins e em todos os municípios do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá e Roraima.

A anunciada ofensiva contra os comerciantes, por sua vez, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (4). De acordo com uma instrução normativa do MMA, aqueles que quiserem fechar negócio com produtores da Amazônia terão primeiro que consultar na internet a lista, que será atualizada regularmente pelo governo a partir de 17 de março, com os nomes dos proprietários impedidos de explorar suas terras. A partir de agora, o comerciante que fizer negócio com uma propriedade embargada pelo governo também será punido como desmatador e co-responsabilizado por crime ambiental.

Segundo o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o objetivo do governo é fechar o cerco aos supermercados, frigoríficos, construtoras, lojas de móveis, restaurantes e demais estabelecimentos que compram madeira e outros produtos florestais das fazendas que destroem a Amazônia. De acordo com as novas regras, as mercadorias compradas também serão imediatamente recolhidas: “Hoje, o proprietário multado recorre para não pagar a multa, mas pode vender o seu produto. Agora, isso vai acabar”, afirma Capobianco.

É preciso mais

O sucesso do cerco a “outra ponta” do desmatamento será fundamental para que o governo atinja o difícil objetivo de desestimular economicamente a destruição da floresta. Sem ele, operações contra madeireiras, serrarias e afins se resumirão a um exercício de enxugar gelo. Um exemplo dessa realidade é Tailândia (PA), cidade que foi palco da maior apreensão de madeira ilegal feita até aqui pela Operação Arco de Fogo.

Não é segredo para ninguém que 80% da madeira queimada nas carvoarias de Tailândia serve para alimentar as usinas de ferro-gusa que funcionam na região de Marabá. Por isso, a ação contra aqueles que fazem negócios com os desmatadores parece urgente no estado do Pará. Sem medidas punitivas a esses compradores, a ação do governo não será completa.

Nesse sentido, seria bastante produtivo se o governo também apertasse o cerco aos maiores mercados consumidores internos da madeira amazônica. Iniciativa interessante foi tomada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, que desde o fim de fevereiro intensificou a fiscalização sobre as maiores transportadoras de madeira do estado. O mesmo poderia ser feito em São Paulo. É sabido que, além do grande consumo de madeira amazônica dos dois estados, os portos do Rio e de Santos servem para escoar madeira ilegal para o exterior.

Outra necessidade fundamental para frear o desmatamento é, sem dúvida, aumentar a eficiência interna do próprio governo no que concerne à aplicação das medidas para conter as atividades ilegais na Amazônia. Divulgados quase ao mesmo tempo esta semana, um estudo do Greenpeace e uma consultoria independente solicitada pelo MMA chegaram à mesma conclusão: somente um terço das ações contra o desmatamento previstas pelo governo desde 2004, quando foi lançado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, foi efetivamente implementado. É preciso mais.

Fonte: Agência Carta Maior