O documento da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente que se realizou nos dias 28, 29 e 20 de novembro em Brasília – DF, enfatiza as questões relacionadas à Lei de Biossegurança, Mogno, SISNAMA e Regularização Fundiária.

Pela proposta, todos os estudos sobre possíveis efeitos de organismos geneticamente modificados têm de ser realizados em meio ambiente controlado, sem financiamento ou influência de empresas privadas.

A sugestão é de que tais pesquisas sejam submetidas ao controle social e com garantia de divulgação. Integrantes da conferência também mantiveram o artigo que proíbe a exploração e comercialização do mogno.

O documento pediu ainda o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a regularização fundiária de áreas indígenas e de povos tradicionais, além de maior dotação de recursos para a Funai. A conferência reuniu 912 delegados, representantes de todos os Estados do País.

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sugeriu a criação, pelo governo, de um grupo encarregado de garantir a implementação das decisões tomadas durante o encontro.

Fonte: SBS

02/dez/03

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