A possibilidade de flexibilização do Código Florestal com o projeto de lei (PL) 6424, de 2005, coloca contra o governo duas forças opostas. Ruralistas, beneficiados com a alteração, teriam maior disponibilidade de terras a serem cultivadas, e ambientalistas, que alertam para o risco do aumento de terras cultiváveis e do plantio de espécies exóticas, como o dendê. Na Embrapa, pesquisa focaliza plantas nativas alternativas ao dendê para a fabricação de óleo para biodiesel, mas o impasse permanece se não houver controle e manejo adequados. Por Daniela Lot, da ComCiência - Revista Brasileira de Jornalismo Científico, SBPC/LABJOR.

Com o intuito de encontrar novas fontes para a produção de óleo para biodiesel que façam frente à soja e ao girassol e outras formas de energia a partir da queima de resíduos, teve início em setembro de 2007 um projeto coordenado pela Embrapa que conta com a participação de pesquisadores de diversas universidades brasileiras. O objetivo de Fontes Alternativas Potenciais de Matérias-Primas para a Produção de Agroenergia é fazer um banco de germoplasma, isto é, do recurso genético de espécies como o pinhão manso, o pequi, o tucumã, o babaçu, o buriti, a macaúba, a inajá e a andiroba e verificar a qualidade e a quantidade de óleo potencial de produção dessas espécies.

“Estão sendo feitos estudos para verificar a utilização do tucumã e da macaúba em cima de pastagem, em áreas já desmatadas”, explica o coordenador do projeto e pesquisador da Embrapa, Nilton Junqueira. Dessa forma, não haveria a necessidade de desmatamento e o impacto negativo da pecuária poderia ser diminuído, já que plantas assimiladoras do carbono seriam cultivadas junto com a pastagem. De acordo com ele, nesse caso o impacto ambiental seria pequeno ou quase inexistente, porque seria aproveitado um sistema que já existe, que é o pasto.

Junqueira afirma que há no país hoje 200 milhões de hectares de pasto, e que se fossem cultivados apenas 10% dessa área com espécies como a macaúba, o país teria óleo para tornar-se auto-suficiente daqui a 10 anos e atender o H-Bio, um processo desenvolvido pela Petrobrás para inserir até 18% de óleo vegetal ou animal no esquema de refino de petróleo.

“Apesar de não ser suficiente para substituir totalmente o diesel, poderia aumentar bastante a mistura. Hoje produzimos 6 bilhões de litros de óleo que vem 90% da soja. Mas esse óleo vai quase todo para a alimentação. Nós não temos matéria prima para biodiesel.”, conclui Junqueira.

A polêmica com o governo

Nos últimos meses, o governo federal tem incentivado o cultivo do dendê e da mamona para atender ao programa de biodiesel, o qual tem por objetivo tornar obrigatória a mistura de 2% de biodiesel a todo o óleo diesel comercializado a partir de 2008. As ações acenderam um debate sobre quais matérias-primas poderiam ser utilizadas e de que modo esse cultivo seria feito. Até o momento a produção de biodiesel tem sido insuficiente por falta de matéria-prima e preço compatíveis.

Ao mesmo tempo, o PL 6.424 em tramitação no congresso poderia alterar o atual Código Florestal Brasileiro, o qual prevê que os proprietários rurais da região mantenham 80% de suas terras como reserva legal, isto é, com espécies nativas. Com o PL, até 30% da reposição florestal em áreas desmatadas na Amazônia poderia ser feita por meio do plantio de espécies exóticas, ou seja, não nativas da região, mas que tenham valor comercial, como é o caso de dendê. Em defesa do PL 6424 está a idéia de que essa seria uma forma de estimular os proprietários rurais a regularizarem sua situação perante o Código Florestal.

Uma carta assinada por 13 Ongs ambientalistas aponta que o PL 6424 aumentaria de forma inconseqüente o desmatamento, já que a possibilidade de recuperação da Reserva Legal da Amazônia com espécies exóticas reduz as funções ecossistêmicas das florestas. O governo, por sua vez, divulgou semana passada uma nota à imprensa para defender a manutenção da Reserva Legal da Amazônia, sobretudo depois que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou os dados resultantes da análise realizada pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), o qual apontou um aumento do desmatamento na região Amazônica entre os meses de agosto e dezembro de 2007- veja notícia.

Plantar aonde e como?

Síliva Ziller, membro do Conselho do Programa Global de Espécies Invasoras (GISP, da sigla em inglês), do qual o Brasil faz parte, compartilha a preocupação dos ambientalistas quanto ao que será cultivado nas áreas já desmatadas. “Plantar reservas exóticas, mesmo que não sejam invasoras, é igual a diminuir o percentual de reserva legal, porque essas plantas não têm função ecológica dentro do sistema natural”, argumenta ela. De acordo com Ziller, a situação é agravada caso sejam utilizadas espécies exóticas invasoras, como é o caso do dendê. “No sul da Bahia, o crescimento progressivo dessa cultura acabou expulsando as espécies nativas e tomando conta do espaço. Esse é o problema das plantas invasoras, elas se expandem sempre, alteram o ambiente natural e dominam as espécies nativas. Menos espécies nativas significam menos fauna. É toda uma cadeia que muda, é um efeito dominó”, observa Ziller.

Junqueira aponta que, mesmo quando se trata do cultivo de espécies nativas, pode ocorrer o mesmo problema, já que a invasão é resultado da ação de animais que disseminam partes que se desprendem de uma planta adulta para dar origem a uma nova planta. O problema, segundo ele, está no cultivo em grande escala: a propagação excessiva viria, portanto, da grande quantidade de sementes. “A inajá - exemplifica Junqueira - mesmo sendo nativa, vem se tornando uma invasora de pastagem na Amazônia porque se propaga de forma intensa, já que seu fruto não é utilizado. Se passar a ser utilizado para o biodiesel, por exemplo, não haverá mais essa taxa de propagação elevada”.

Fonte: EcoDebate