O Paraná apresentará, na Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, uma proposta para que os governos estaduais e a União paguem aos proprietários de áreas rurais que conservarem reservas florestais.

Hoje, a preservação de matas, que no Paraná deve ser de 20% da propriedade, quase não traz benefícios diretos ao dono. A maior vantagem é um abatimento no Imposto Territorial Rural (ITR), diz o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, que irá propor a mudança.

Pela proposta paranaense, o dono da área receberia um pagamento pela manutenção da reserva – que deve ser de mata nativa. Caso deixasse de conservá-la, perderia o direito ao bônus financeiro. As avaliações, realizadas por técnicos do estado, seriam mensais. A idéia por trás da sugestão, diz o secretário, é que o proprietário, ao preservar a natureza, está prestando um serviço para toda a humanidade e, por isso, deve ser incentivado.

Outra sugestão que será apresentada por Cheida, é o aproveitamento econômico das reservas legais, através do manejo sustentado. O proprietário poderia, por exemplo, cortar anualmente uma determinada quantidade de árvores adultas, desde que fizesse o replantio. A proposta também prevê que as reservas possam ser incluídas nos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), projetos que terão financiamento internacional quando entrar em vigor o Protocolo de Kyoto, acordo que prevê a redução da emissão de poluentes.

A terceira proposta que será levada a Brasília é a permissão para que pequenos proprietários se unam para criar uma reserva em regime de condomínio. Dessa forma, a área preservada seria maior. Uma boa vantagem para manter a biodiversidade, pois, matas fragmentadas não são garantia para a sobrevivência da fauna nativa.

Cheida afirma que a adoção da sugestão do Paraná poderia conter a pressão de determinados setores para que, aos 20% da reserva legal, sejam acrescidas as áreas de preservação permanente (matas ciliares e encostas e topos de morros). O secretário também apresentará ao governo federal uma proposta para que o Ministério do Meio Ambiente elabore um mapa de risco ambiental em todo o país. O mapeamento mostraria onde estão as atividades que mais ameaçam a natureza.

Fonte: Gazeta do Povo

28/nov/03

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