O secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, declarou hoje, em reunião com organizações da sociedade civil, que "não há processo de negociação para alteração do Código Florestal em curso" e ainda que "não há hipótese de reduzir a reserva legal na Amazônia". A reunião foi convocada após as reações negativas a anteriores declarações do próprio Capobianco ao jornal Estado de São Paulo, a respeito de iniciativas de MAPA e MMA para sanar os passivos ambientais das propriedades ilegais.

Em outra reunião com entidades ambientalistas, realizada em novembro passado em São Paulo, Capobianco havia definido como "um avanço e uma grande oportunidade" a proposta do MMA pela qual as propriedades irregulares poderiam se regularizar recuperando apenas 50% da área, em vez que os 80% previstos pela lei. Na ocasião, a Greenpeace e outras entidades ambientalistas reagiram à proposta e conseguiram evitar que o acordo promovido pelo MMA fosse votado na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada ontem, os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Reinhold Stephanes, da Agricultura, afirmaram "que não estão trabalhando em qualquer proposta de anistia para desmatadores ilegais ou para redução da reserva legal". A formulação, contudo, é ambígua, pois a proposta de acordo formulada pelo MMA em novembro não previa, de fato, a "redução da reserva legal" e sim a possibilidade, para os infratores, de recuperar menos que o previsto em lei. A frase "para efeito de recuperação" permitia manter formalmente a RL em 80%, porém abria para o reconhecimento do fato consumado. Nem a nota dos ministros, nem as palavras do secretário esclarecem se esta possibilidade está agora excluída das intenções do governo.

Fonte: Amazônia.Org