O processo de licitação da primeira florestal nacional (Flona) no Brasil começou na quarta-feira (9), com a abertura dos envelopes dos oito concorrentes com as 19 propostas para disputar os três lotes da Floresta Nacional do Jamari, localizada em Rondônia.

A Flona do Jamari tem 96 mil hectares para serem licitados entre os oito concorrentes. A área está dividida em três lotes de 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares. O primeiro lote recebeu cinco propostas e os outros dois, sete propostas, cada um.

Agora, os técnicos do Serviço Florestal Brasileiro vão analisar a documentação dos concorrentes para informar, nesta quinta-feira (10) à tarde, se os consórcios inscritos estão aptos para a disputa dos três lotes da Flona do Jamari.

Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, se a documentação das empresas não estiver correta, a próxima fase da licitação poderá ser prorrogada. "No caso de pequenas e médias empresas, elas têm, por lei, prazo de 48 horas para ajustar a documentação, o que não acontece com outras empresas", disse ele.

Na opinião de Marcelo Moraes, que representa a empresa Civagro, do município de Lauro de Freitas, na Bahia, a licitação ocorre de forma clara para todos os concorrentes. Para ele, a exploração da floresta nacional exige uma postura econômica diferenciada para comercializar os produtos extraídos.

"No momento que você adota esse sistema proposto pelo Serviço Florestal (Brasileiro), seu produto fica um pouco mais caro. Vai depender de seus canais de comercialização para que a viabilidade seja alcançada", afirmou Moraes.

O vencedor da licitação poderá extrair da floresta madeira, sementes, óleos e resinas, desde que obedeçam ao plano de manejo apresentado, conforme prevê a Lei de Gestão de Florestas Públicas. As áreas poderão ainda ser utilizadas para promover o ecoturismo.

De acordo com a legislação, a exploração da floresta prevê que o governo receba pelo uso dos recursos naturais e pelo manejo sustentável. De tudo que for arrecadado, 30% vai para a fiscalização e monitoramento do sistema de concessão. Os 70% são divididos entre o Instituto Chico Mendes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, além do estado e do município onde esteja a área licitada.

Fonte: Agência Brasil