A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem projeto que altera o Código Florestal desobrigando a recuperação de áreas desmatadas, estabelecendo compensações em outras regiões. O projeto já é chamado de “floresta zero” pelo Greenpeace. Para a ONG, haverá uma redução da reserva legal com a nova metodologia.

O projeto foi aprovado às vésperas do recesso parlamentar e três dias depois do encerramento da Conferência da ONU sobre mudança climática em Bali (Indonésia) com avanços políticos na luta contra o aquecimento global e a reafirmação da necessidade de preservar a floresta tropical.

“O projeto vai na contramão da conferência. Ele permite a redução da área de preservação e permite que as áreas sem florestas fiquem como estão”, afirmou o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão. O texto permite que o proprietário da área desmatada faça a compensação com plantio em outras regiões e com outras espécies de vegetação. Atualmente, a lei obriga a recuperação do dano ambiental dentro da região onde ele ocorreu.

Além disso, o Greenpeace aponta outra conseqüência: o aumento do desmatamento no País. A ONG estima que haverá uma redução da reserva legal de 80% para 50% na Amazônia. A legislação estabelece a área de reserva legal em 80% na região da Amazônia Legal, 35% na região de cerrado que esteja nos Estados da Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Pelo projeto, o proprietário poderá somar a área de preservação permanente, como encostas de morro e beira de rio, com a área considerada como reserva legal para a manutenção desse limite.

O relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Homero Pereira (PR-MT), diz que a proposta vai permitir a recomposição de áreas desmatadas. Ele argumenta que a possibilidade de plantio de outras espécies, como o dendê e outras palmáceas produtoras de óleo, eucalipto e outras espécies consideradas exóticas, será um incentivo. “Estamos dando uma destinação econômica nesse passivo. Quem desmatou mais do que o permitido, poderá recompor e explorar economicamente plantando outras culturas perenes”, argumentou Pereira.

O relator já foi Secretário de Agricultura de Mato Grosso, é presidente licenciado da Federação de Agricultura do Estado e aliado do governador Blairo Maggi (PR), um dos maiores plantadores de soja do mundo. O projeto foi aprovado por ampla maioria na comissão. A proposta será votada ainda em duas comissões.

Fonte: Estado de São Paulo