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Notícias

27
nov
2007
(IBAMA)
Ibama recorrerá de decisão sobre licenciamento do plantio de eucalipto
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve recorrer da decisão da Justiça Federal que transferiu para o órgão o licenciamento para o plantio de eucaliptos. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e as empresas Stora Enso e Aracruz também haviam manifestado a mesma intenção.

O Ibama alega que não tem competência para conceder licenças ambientais a empresas que desejam plantar eucalipto no Estado. O instituto tem até o dia 3 de dezembro para formalizar o recurso.

Uma decisão liminar proferida pela juíza federal substituta, Clarides Rahmeier, tirou da Fepam o poder de conceder novas licenças ambientais para o plantio de eucaliptos. A responsabilidade de licenciar a silvicultura foi transferida para a União, por meio do Ibama, especialmente nos empreendimentos da região Sul.

Fonte: Zero Hora

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