Foram demitidos por improbidade administrativa e prevaricação, os servidores do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis lotados no escritório de Pimenta Bueno, em Rondônia: Valdemir Manqueiro (ex-Gerente Executivo no Estado) e José Nonato do Nascimento (técnico administrativo). Eles estão presos na cadeia pública do município de Ariquemes, desde março passado, condenados pela justiça federal por extorsão e por formação de quadrilha, a 7 e a 5 anos de reclusão, respectivamente.

A portaria da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, publicada no Diário da União que circulou no último dia 03, informa que os dois servidores “valeram-se dos cargos para receber propina, proveito ou vantagem de qualquer espécie, de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

Manqueiro e José Nonato, vulgo Zesão, atuavam juntos na área de controle, vistoria e fiscalização do Ibama, em Pimenta Bueno. As primeiras denúncias surgiram em 2001, com a União Nacional dos Garimpeiros e de outros prejudicados. Em 2002, a Procuradoria Geral do Ibama, em Brasília (DF), instaurou sindicância administrativa contra a dupla, diante do insucesso das investigações no estado.

Entre outros delitos praticados pelos dois servidores do Ibama, o processo disciplinar comprovou o envolvimento deles na legalização de madeira de procedência ilegal (reserva indígena) e configurou a prática de extorsão de R$ 20 mil a madeireiros, durante operação de vistoria e de fiscalização.

A prevaricação foi constatada durante operação conjunta (Funai, Ibama, DPF) de desocupação do garimpo da reserva indígena Roosevelt, no município de Espigão do Oeste, ocupada por 200 Cintas Largas. Manqueiro comprou dos índios motores de sucção de garimpo apreendidos, pagando por eles 120 cabeças de gado.

Outros oito servidores do Ibama/RO são acusados por atos lesivos ao patrimônio público.Três, já estão presos em Porto Velho, onde respondem ação penal por emissão falsa de ATPF – Autorização para Transporte de Produtos Florestais de áreas indígenas e de laudos para “empresas fantasmas”. Eles também são acusados de extorsão e de obter vantagens pessoais junto a madeireiros.

As investigações do Ibama contribuíram para a instauração de ação penal e decretação de prisão preventiva de 14 empresários do setor madeireiro e de 3 servidores do escritório de Ariquemes/RO. Eles são acusados de formação de quadrilha e de falsificação de dados para a emissão de ATPFs, pelo Ibama. Através de “empresas fantasmas”, eles forneciam notas frias para acobertar a exploração e o comércio de madeiras em áreas indígenas e em florestas nativas.

No Pará, 3 servidores do Ibama também poderão ser demitidos pelos mesmos motivos. Os processos instruídos pela Procuradoria Geral do Ibama foram encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente. Ainda no Estado, o Ibama instaurou 3 comissões de processos disciplinares para apurar o envolvimento de cerca de 12 servidores em atos de improbidade administrativa. Eles são acusados de dar baixa em débito do sistema de arrecadação do Instituto e fraudar Planos de Manejo Florestal.

Fonte:Ascom Ibama

06/nov/03

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