O Serviço Florestal Brasileiro recebe até o dia 21 de setembro, sexta-feira, sugestões para a elaboração dos indicadores socioambientais que comporão o edital das licitações de concessões florestais. Esses indicadores são exigência da Lei de Gestão de Floresta Pública e, combinados com o critério “melhor preço”, balizam a escolha da proposta vencedora.

Os indicadores são agrupados em quatro áreas: menor impacto ambiental, benefício social, eficiência no uso dos recursos florestais e agregação de valor. São necessário para que, nos processos de licitação, estabeleçam critérios claros e mensuráveis para eliminação, classificação ou bonificação de propostas.

Por exemplo, no critério “benefício social”, foi sugerido o indicador “número de empregos decorrentes da concessão”. Já no critério “impacto ambiental”, foram propostos, entre outros, os indicadores “implementação de programas de conservação da fauna” e “aplicação do enriquecimento de clareira como tratamento de silvicultura pós-colheita”. Quem discordar ou quiser aperfeiçoar alguns desses itens pode enviar sua sugestão por e-mail, para que seja
analisada pelos técnicos do Serviço Florestal.

Tais indicadores são uma inovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Ela estabelece que, nos processos licitatórios, os critérios técnicos sempre terão peso maior do que o preço.

Período - A consulta está aberta na internet desde o dia 4 de setembro. Na página eletrônica do Serviço florestal Brasileiro (www.florestal.gov.br), os interessados podem conhecer a tabela com todos os indicadores propostos e saber mais sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas. As sugestões devem ser enviadas até o dia 21, sexta-feira, pelo e-mail: info@florestal.gov.br.

Fonte: Ascom Serviço Florestal Brasileiro